Dívida pública reflete as incertezas fiscais

Sem o compromisso do governo com o teto e com as reformas, será difícil evitar a percepção de risco dos investidores

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

05 de novembro de 2020 | 03h00

O agravamento dos riscos fiscais decorrentes do excesso de gastos e dos sinais crescentes de populismo político põe em xeque a administração da dívida pública neste e no próximo ano. Ficou mais difícil colocar papéis. Dos R$ 155 bilhões em títulos vendidos pelo Tesouro Nacional em setembro, apenas R$ 80 bilhões são líquidos, pois R$ 75 bilhões serviram para pagar os papéis que venceram. Para o crescimento da dívida de R$ 4,41 trilhões em agosto para R$ 4,53 trilhões em setembro concorreu a incorporação de R$ 33,7 bilhões em juros. O esforço das autoridades para afirmar que há razoável demanda para os papéis federais contrasta com fatos preocupantes.

Primeiro, a parcela da dívida que vai vencer nos próximos 12 meses é cada vez mais alta, passando de 21,65% em agosto para 26,03% em setembro. O prazo médio da dívida também caiu, de 3,9 anos para 3,83 anos.

Segundo, o custo médio da dívida passou de 8,54% ao ano para 8,72% ao ano, o que não se deveu apenas à desvalorização do real que afeta a parcela indexada ao dólar, mas às emissões em reais, cujo custo médio subiu de 7,29% para 7,33% ao ano. Aumenta a colocação de papéis prefixados e cai a de papéis emitidos a taxas flutuantes, baseadas na Selic. Cresceu o custo da dívida em NTN-B, cujo rendimento é atrelado à inflação oficial. Foram emitidos R$ 23 bilhões em NTN-B em setembro, maior volume desde dezembro de 2012. Metade da emissão vencerá em 2023, prazo considerado curto.

Estão em curso estratégias para administrar os efeitos dos vultosos vencimentos de títulos previstos para o primeiro quadrimestre de 2021. Para evitar atropelos, o Banco Central está adiantando para o Tesouro parte dos lucros obtidos com a desvalorização cambial. E está em estudo a devolução antecipada de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve ao Tesouro e outros valores adiantados pelo governo à Caixa Econômica Federal (CEF), além do reforço de dividendos que as estatais pagam à União.

Mas as políticas de administração da dívida estão voltadas para o curto prazo. Sem o compromisso estrito e claro do governo Bolsonaro com o teto de gastos e com medidas de equilíbrio fiscal duradouro, como as reformas administrativa e tributária, será difícil evitar a percepção de risco dos investidores.

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