Há uma expectativa favorável quanto ao resultado primário do governo central tanto para o trimestre de dezembro de 2019 a fevereiro de 2020 como para os anos de 2019 e de 2020. É o que mostra o relatório de dezembro Prisma Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, cujos indicadores se baseiam nas expectativas das consultorias econômicas fornecidas ao governo.
Mais importante é o déficit primário do governo central, estimado em média em R$ 7,86 bilhões no mês em curso e inferior em quase R$ 3,5 bilhões aos R$ 11,31 bilhões previstos no Prisma Fiscal do mês passado. Com isso, a estimativa média do déficit primário do governo central deste ano caiu entre novembro e dezembro de R$ 88,7 bilhões para R$ 87,18 bilhões.
A melhora do resultado primário deverá se refletir sobre a dívida bruta do governo geral, reduzida de 78,6% para 78,1% do Produto Interno Bruto (PIB) entre novembro e dezembro. O porcentual continua elevado, mas a tendência de queda é relevante para os investidores internos e externos, pois significa mais segurança para os aplicadores. Graças à evolução positiva da situação fiscal decorrente da recuperação da economia, crescem as expectativas de melhora da nota do Brasil dada pelas agências de classificação de risco.
Previsões mais positivas para este ano aparecem na arrecadação das receitas federais, na receita líquida e na despesa total do governo central. Mas nem todas expectativas para 2020 são favoráveis – caso da arrecadação federal e da receita líquida do governo central.
Por isso, as estimativas de resultado primário do governo central para o ano que vem são piores. Mas, graças à redução dos juros, a dívida bruta do governo geral deverá cair como proporção do PIB, de 79,35% previstos em novembro para 78,75% estimados neste mês.
Os números do Prisma Fiscal de dezembro são indicativos do efeito positivo que a retomada mais acelerada da economia do que se previa já exerce sobre as contas públicas.
Mais importante é que esse efeito poderá persistir ao longo do próximo ano. É o que sugere a última pesquisa Focus do Banco Central, mostrando que o crescimento do PIB deverá aumentar de 1,12% em 2019 para 2,25% em 2020. O desafio das contas fiscais é preservar a melhora no ano – eleitoral – que vem.