ICMS sobre combustíveis se torna ‘desafio’

Para Bolsonaro, o ideal é fixar uma alíquota por litro, e não mais pela média dos preços nos postos, mas, segundo ele, os governadores resistem a alterar esse modelo porque 'não admitem perder receita'

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

06 de fevereiro de 2020 | 04h00

O presidente Jair Bolsonaro lançou na quarta, 5, um “desafio” aos governadores: “Eu zero o (imposto) federal, eles zeram o ICMS” sobre os combustíveis. Trata-se de mais um capítulo do enfrentamento entre Bolsonaro e os governadores que começou no domingo, quando o presidente anunciou, pelo Twitter, a intenção de encaminhar um projeto de lei para mudar o cálculo do ICMS sobre os combustíveis. O objetivo, segundo Bolsonaro, é forçar a queda da alíquota e, consequentemente, do preço.

“Pela terceira vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e do diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos por quê?”, questionou Bolsonaro. “Porque os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, respondeu.

De fato, essa é a mecânica da incidência de ICMS sobre os combustíveis, o que, na prática, preserva a arrecadação estadual e dificulta a redução dos preços praticados pelos postos mesmo que haja queda dos preços nas refinarias.

Para Bolsonaro, o ideal é fixar uma alíquota por litro, e não mais pela média dos preços nos postos, mas, segundo ele, os governadores resistem a alterar esse modelo porque “não admitem perder receita”.

Bolsonaro tenta atribuir aos governadores a responsabilidade pela manutenção dos preços dos combustíveis, em meio às pressões dos caminhoneiros. Os governadores, por sua vez, divulgaram na segunda-feira uma resposta ao presidente, lembrando que o ICMS é a principal receita dos Estados e que os Estados são autônomos para definir a alíquota.

A seu modo, o presidente Bolsonaro trouxe à luz a importante questão do atual modelo de cobrança de ICMS sobre os combustíveis, que de fato prejudica o consumidor. O problema é que não se discute reforma tributária pelo Twitter, muito menos criando caso com governadores para se eximir de qualquer responsabilidade sobre o problema e, de quebra, fazer média com os caminhoneiros.

Com grande parte dos Estados em situação pré-falimentar, é improvável que os governadores aceitem reduzir sua principal fonte de recursos. Assim, qualquer proposta para reduzir o ICMS sobre os combustíveis que não leve em conta a penúria estadual será apenas demagógica.

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