O Estado reduziu em 13,3% seus investimentos entre 2016 e 2017, segundo o estudo Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Banco Central (BC) e divulgado há pouco. É a mais recente evidência dos ônus provocados pelo desequilíbrio fiscal não apenas sobre a situação presente, mas sobre o futuro da economia, dependente em grande medida das taxas de poupança e de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF).
Já é baixa – e cadente – a contribuição do setor público para a formação de capital no País. Mais grave é que essa contribuição vem caindo muito nos últimos anos, saindo de R$ 140 bilhões em 2014 para a casa de R$ 80 bilhões em 2017. Em relação a 2016, a queda foi de R$ 12,4 bilhões, determinada, principalmente, pelo recuo de 40% dos investimentos realizados pelos municípios. Em igual período anual, os Estados elevaram os investimentos em 8,8% e a União, em 0,9% – depois da diminuição aguda de 9,1% entre 2015 e 2016.
O que explica o recuo dos investimentos é a destinação crescente dos recursos do Estado para outros fins, a começar dos dispêndios com benefícios sociais, inclusive decorrentes da liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os gastos com benefícios sociais aumentaram 13% entre 2016 e 2017, enquanto cresceram 7% as despesas com remuneração de servidores. Em 2017, a Necessidade de Financiamento Líquida do Governo Geral cresceu expressivamente (22%), comparativamente a 2016, atingindo R$ 551,3 bilhões. Fica evidente que se manteve, no período, o desajuste fiscal verificado ao longo desta década, marcado pelo crescimento das despesas muito mais acentuado do que o das receitas.
Após a recessão do biênio 2015/2016, as empresas sofreram graves prejuízos, provocando resultados tributários pífios. A arrecadação de impostos sobre a renda pagos por corporações e outras empresas, agravada pela base de comparação, caiu 6,8% entre 2016 e 2017. Os dados reforçam a premência de votar uma reforma previdenciária ambiciosa, que permita desafogar o Estado, entre cujos resultados deverá estar a reconquista de condições para retomar os investimentos.