Liquidez do FGTS é alternativa para garantia de renda

Os bilionários recursos do fundo são a única fonte de poupança, ainda que forçada, para milhões de trabalhadores

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

28 de março de 2020 | 03h00

A incerteza quanto à duração dos efeitos da pandemia de covid-19 na economia é fator agravante para a saúde financeira das empresas e, principalmente, para a segurança alimentar de milhões de trabalhadores sob risco iminente de demissão e perda de renda. Não serão poucas as empresas, sobretudo as pequenas e médias do setor de serviços, mas não só, que sucumbirão à limitação de circulação de pessoas por tempo indeterminado, medida rigorosamente necessária para a preservação da saúde de todos, em especial dos idosos e doentes crônicos.

Recentemente, o governo federal apresentou algumas medidas de estímulo à atividade econômica e à manutenção de parte da renda dos trabalhadores mais vulneráveis neste período de crise. A iniciativa do Ministério da Economia é positiva, mas muito aquém do necessário. Um grupo de empresários argumenta que a recuperação econômica do País no período pós-pandemia demandará a elaboração de “um novo Plano Marshall”, alusão ao plano de recuperação da Europa no pós-guerra.

Outra medida poderia ser a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um ativo de R$ 100 bilhões em caixa. A ideia foi defendida pelo economista Pedro Fernando Nery em recente artigo publicado no Estado (Devolvam o FGTS!, publicado em 24/3/2020).

Se aprovada, a medida seria aplicável a 30 milhões dos 37 milhões de contas ativas no fundo, excetuando-se os funcionários das estatais, beneficiados pela estabilidade, e os trabalhadores com maior renda. “Se R$ 100 bilhões do FGTS fossem distribuídos entre esses 30 milhões de trabalhadores”, defende Nery, “teríamos algo como R$ 3 mil (por trabalhador). É possível, então, pagar um salário mínimo para cada um por três meses, ou R$ 1.500 por dois meses”.

A proposta é sensata. Os bilionários recursos do FGTS são a única fonte de poupança, ainda que forçada, para milhões de trabalhadores, mas não estão disponíveis para uso imediato quando situações extraordinárias, como a que ora o País atravessa, impõem a necessidade de uma “garantia” da renda a fim de evitar uma crise que, antes de tudo, poderá se alimentar. Hoje, os recursos do fundo são usados fundamentalmente para financiar empreendimentos imobiliários. Não há momento mais propício do que este para que o Congresso Nacional estude com atenção a flexibilização das regras de saque do FGTS.

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