Mais receita, mais despesa, menos ajuste

Pelo menos 16 Estados tiveram crescimento de arrecadação igual ou superior a 15% no segundo bimestre de 2021, na comparação com igual período do ano passado. Em sete deles, o aumento foi superior a 20%. Nenhum perdeu receita na comparação com o ano passado. O Estado que teve o desempenho mais fraco foi o Espírito Santo, cuja arrecadação foi igual à de 2020.

Um pouco de inflação, alguma melhora na atividade econômica e a preservação das transferências de recursos da União estão entre os fatores que ajudaram a melhorar a receita dos Estados e do Distrito Federal. Este cenário propiciou uma boa oportunidade para um ajuste fiscal. Mas, com poucas exceções – e porcentualmente insignificantes, com exceção dos casos do Espírito Santo (-10%) e São Paulo (-6%) –, os governos estaduais aproveitaram a ocasião para aumentar suas despesas.

Mesmo assim, graças ao bom desempenho da arrecadação, o resultado orçamentário (receita realizada menos despesas liquidadas) deste ano está sendo bem melhor do que o de 2020 para 23 das 27 Unidades da Federação.

Esse é o quadro mostrado pelo Relatório Resumido de Execução Orçamentária da Secretaria do Tesouro Nacional baseado em informações da execução orçamentária dos Estados.

Mesmo com o crescimento da receita, a relação entre gastos com pessoal e arrecadação superou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em pelo menos cinco Estados. Os resultados conhecidos até agora se baseiam em informações prestadas pelos governos estaduais. Os números podem ser maiores quando forem concluídos os demonstrativos fiscais que as Unidades Federativas são obrigadas a apresentar ao Tesouro.

Os Executivos estaduais que superaram o limite de 49% da receita corrente líquida para o pagamento de pessoal foram os do Acre (51,3%), Minas Gerais (50,0%), Paraíba (49,6%), Rio de Janeiro (57,1%) e Rio Grande do Norte (53,2%).

Na maioria dos Estados os gastos com inativos e pensionistas superam 30% das despesas totais do pessoal. Em São Paulo, o custo proporcional de inativos e pensionistas é o mais alto entre todos os Estados, com 52%. Ou seja, eles custam mais para os contribuintes do que os servidores em atividade. Essa desproporção não é justificável do ponto de vista da eficiência do governo.