Medida de austeridade e racionalidade

Contratos de locação de imóveis ocupados por órgãos públicos federais representam despesas anuais de R$ 1,2 bilhão

O Estado de S.Paulo

08 de maio de 2019 | 04h00

A revisão dos contratos de locação de imóveis ocupados por órgãos públicos federais, que implicam despesas anuais de R$ 1,2 bilhão, é parte das medidas que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem tomando para cortar despesas. Dessa revisão deve resultar a desocupação de imóveis de custo que a administração federal considera excessivo e de outros que abrigam serviços que podem ser deslocados para prédios públicos.

Há casos de imóveis alugados pelo governo federal que se tornaram simbólicos. Um destes é o do escritório de mil m² que abrigava a representação da Presidência da República em São Paulo, na esquina da Avenida Paulista com a Rua Augusta. Os ex-presidentes Lula da Silva e Michel Temer utilizaram com frequência esse escritório. Vários protestos foram realizados diante do imóvel. Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e alunos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) chegaram a ocupá-lo. O imóvel foi devolvido ao proprietário, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), que cobrava aluguel mensal de cerca de R$ 66 mil.

Outro caso é o da atual sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), instalada num edifício luxuoso da área comercial de Brasília, ao custo de cerca de R$ 1 milhão por mês, entre aluguel e condomínio. “Temos índios morrendo de fome nas aldeias e nós aqui, em Brasília, pagando aluguéis absurdos, em prédios luxuosos, em áreas nobres”, disse ao Estado a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, ao anunciar que pretende transferir a Funai para outro imóvel, mais simples.

Responsável por parcela expressiva dos gastos da União com aluguéis, a Advocacia-Geral da União (AGU) está revendo contratos ou mudando a sede de suas representações nos Estados. Em novo local, a unidade de São Paulo da AGU, por exemplo, reduziu seus gastos com aluguel de R$ 1,9 milhão para R$ 847 mil por ano.

Mais do que os ganhos fiscais – relevantes por si mesmos, em razão da crítica situação financeira do governo federal –, a medida é importante porque impõe mais rigor na locação de imóveis privados para abrigar serviços públicos federais e mais racionalidade no uso dos bens de propriedade da União. Entre as medidas previstas está, por exemplo, o agrupamento de órgãos diversos num único local, sempre que isso for possível.

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