O acordo mundial sobre impostos na era digital

Novas regras tributárias forçarão as grandes corporações a declarar lucros com mais clareza e a pagar mais impostos nos países onde atuam

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

15 de outubro de 2021 | 03h00

O acordo a que chegaram 136 países para a criação de um imposto mínimo global de 15% para empresas multinacionais é o ponto alto de um processo de negociações que durou vários anos sob a condução da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), teve o apoio do grupo das sete maiores (G-7) e das 20 maiores (G-20) economias do mundo, é considerado a maior reforma do sistema internacional de impostos em mais de um século e proporcionará arrecadação tributária adicional estimada em US$ 150 bilhões por ano.

Trata-se de um fato histórico, disse a OCDE, e, quando implementado – boa parte de suas regras depende de aprovação legislativa de cada país signatário –, “tornará nossos acordos fiscais internacionais mais justos e mais funcionais”, segundo o secretário-geral da Organização, Mathias Cormann.

É uma vitória do multilateralismo, disse ainda Cormann, pois o acordo pretende assegurar um sistema mais eficaz e equilibrado, adequado à economia mundial e digitalizada. O acordo cria um imposto corporativo de natureza mundial com alíquota efetiva mínima de 15%.

Novas regras tributárias forçarão as grandes corporações a declarar lucros com mais clareza e a pagar mais impostos nos países onde atuam. Haverá também regras para limitar a evasão fiscal nas operações interfronteiras e para evitar a competição entre os países. Ou seja, a guerra fiscal entre nações será desestimulada.

Dificuldades marcaram as negociações e, até seu término, alguns países relutaram em aceitar os termos finais do acordo. Conseguiu-se, afinal, chegar a um entendimento sobre a divisão da tributação dos lucros das multinacionais. As empresas com faturamento superior a US$ 20 bilhões deverão alocar 25% de seus lucros e uma margem de 10% nos países em que atuam, com base nas vendas.

Estruturalmente, o acordo tem dois pilares. O primeiro garantirá uma distribuição mais justa entre os países dos benefícios de imposição de tributação sobre as empresas maiores e mais rentáveis. O segundo pilar cria o imposto mínimo global de 15% sobre empresas cujo faturamento anual supere US$ 750 milhões.

Está em negociação uma convenção multilateral, prevista para 2022 e com aplicação em 2023, sobre boa parte das medidas constantes do acordo fechado há dias.

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