O acordo para a redução da TEC

Redução de 10% da Tarifa Externa Comum aplicada a produtos importados de fora do Mercosul é um passo no sentido de melhorar o relacionamento entre Brasil e Argentina

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2021 | 03h00

Não foi na intensidade que o governo brasileiro desejava nem deverá ter impacto forte. Mas o entendimento a que chegaram os governos do Brasil e da Argentina para a redução de 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) aplicada a produtos importados de fora do Mercosul é um passo no sentido de melhorar o relacionamento entre eles. Divergências políticas entre os presidentes Jair Bolsonaro e Alberto Fernández tornaram frio esse relacionamento.

Alcançada em reuniões dos ministros das Relações Exteriores dos dois países em Brasília, a redução da TEC se aplicará à “maior parte do universo tarifário, resguardadas as exceções já existentes no bloco”, afirma comunicado divulgado pelas duas partes. O Ministério da Economia informou que a redução será aplicada a cerca de 87% das tarifas do bloco.

A medida só se tornará efetiva, porém, com a aprovação dos demais países do Mercosul (Uruguai e Paraguai). Depois de afirmar que a redução da TEC é “passo importante para aumentar a competitividade” do bloco do Cone Sul, o comunicado diz que os governos do Brasil e da Argentina vão atuar juntos para que os demais sócios aprovem a medida.

O corte da TEC acertado pelos dois principais integrantes do Mercosul é menor do que o defendido pelo governo brasileiro. Com o ministro da Economia, Paulo Guedes, à frente, o Brasil defendia corte mais profundo, de pelo menos 20% da TEC, e sem exceções. O que ficou acertado é considerado o possível diante de resistências da Argentina à redução mais intensa e à universalização do corte. 

Em tese, a TEC assegura a condição de união aduaneira ao Mercosul. Igualmente a livre circulação de pessoas, mercadorias e serviços entre os países do bloco é condição básica de uma união aduaneira. Mas as exceções são tantas que essa condição, a despeito de ser sempre lembrada pelos governos dos países-membros do bloco, está inteiramente descaracterizada.

Embora considerada positiva, por representar um passo na direção de maior inserção do bloco no comércio mundial, a redução da TEC acertada por Brasil e Argentina deixa dúvidas. A expressão “maior parte do universo” da TEC para descrever a extensão da medida é vaga e pode dar margem a interpretações que reduzam seu alcance. E não há indicação de nova redução em 2022, como era o desejo do governo brasileiro.

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