O custo da dívida dos Estados para o País

União pode ser forçada a aumentar sua própria dívida, o que comprometeria o equilíbrio das contas federais, a estabilidade macroeconômica e o próprio crescimento

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

05 de março de 2020 | 04h00

A situação financeira crítica de alguns governos estaduais tem forçado o governo federal a criar planos de ajuda, mas, se o crescimento contínuo das despesas correntes não for estancado, a dívida dos Estados com a União tende a crescer rapidamente. A União pode ser forçada a aumentar sua própria dívida, o que comprometeria o equilíbrio das contas federais, a estabilidade macroeconômica e o próprio crescimento. Esta é uma das advertências do estudo Relações Financeiras entre União e Estados, publicado pela Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado.

Essa situação, agravada pela concessão, pelo Supremo Tribunal Federal, de liminares em favor de Estados que pleiteiam a suspensão dos pagamentos relativos às dívidas com a União, torna ainda mais urgente a adoção de medidas de saneamento financeiro pelos governos estaduais. Em particular, a reforma do regime de previdência dos servidores estaduais, como a que acaba de ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, é medida apontada pelo estudo como indispensável para conter o desequilíbrio causado pelos gastos com pessoal. Aí está, pelo lado das despesas, o principal foco do desajuste das finanças dos Estados.

Há uma relação nociva, para os contribuintes e para os cidadãos, entre o aumento da dívida e o custo da folha. Nos primeiros anos desta década, o aumento do endividamento dos Estados não beneficiou os investimentos, como seria desejável. Se os recursos adicionais obtidos pelos governos estaduais por meio da contratação de empréstimos tivessem sido aplicados na melhoria e expansão dos serviços públicos e da infraestrutura, a população seria beneficiada. Mas esses recursos se destinaram basicamente a custear o pagamento do funcionalismo.

Relatório do Tesouro Nacional aponta que 12 Estados gastam com pessoal mais de 60% da receita corrente líquida, limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em Minas Gerais, a folha de pessoal consome 78,1% da receita. Se não houvesse o excesso de 18,1%, Minas poderia ter investido mais R$ 13,6 bilhões no ano passado.

Se a ajuda federal se torna indispensável em alguns casos, é preciso condicioná-la a rigoroso ajuste financeiro do ente beneficiado, para que o problema não ressurja e não volte a comprometer também as finanças da União – e toda a economia do País.

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