O mercado de imóveis ajuda as contas municipais

Criados na década passada, os Cepacs são um mecanismo engenhoso que permite à Prefeitura levantar recursos extraordinários mediante a venda de direitos de construir em áreas onde há operações urbanas específicas

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

08 de dezembro de 2019 | 05h00

O leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) realizado há pouco pela Prefeitura de São Paulo foi bem-sucedido, permitindo um aporte de R$ 1,64 bilhão aos cofres públicos. Esse valor será aplicado na Operação Urbana Consorciada Faria Lima. Entre os benefícios previstos para a região estão investimentos no prolongamento da Avenida Faria Lima até a alça de ligação com a Avenida dos Bandeirantes e a construção de um conjunto habitacional.

Criados na década passada, os Cepacs são um mecanismo engenhoso que permite à Prefeitura levantar recursos extraordinários mediante a venda de direitos de construir em áreas onde há operações urbanas específicas. 

Em resumo, os Cepacs permitem aumentar o potencial construtivo em até quatro vezes mais do que o permitido pela Lei do Zoneamento, atraindo, em especial, incorporadoras que já têm terrenos edificáveis e querem ampliar seus projetos.

O total de acréscimo de áreas permitido na Operação Urbana Faria Lima é de 190 mil m², que correspondem a 160 mil Cepacs. Destes, 93 mil títulos foram negociados pelo valor de R$ 17.601,00 cada um, 169% acima do preço mínimo de R$ 6.531,00. 

O leilão previsto inicialmente para outubro foi adiado para compatibilizar oferta e demanda, com vistas a aportar o maior valor possível ao Município.

A colocação de Cepacs é bem vista pelo setor da construção civil, que defende o adensamento de áreas com infraestrutura de transportes e oferta ampla de serviços públicos. É o caso da área da Faria Lima, que abrange parte de Pinheiros e a Avenida Hélio Pelegrino e Rua Olimpíadas, além da própria Faria Lima.

A demanda por escritórios e apartamentos de alto padrão foi decisiva para o êxito do leilão. Na região das Avenidas Faria Lima e Juscelino Kubitschek, há poucas áreas disponíveis para incorporação. O secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura, Fernando Chucre, afirmou: “Estamos supersatisfeitos”. Num segundo leilão, previsto para o início de 2020, serão oferecidos os restantes 67 mil Cepacs.

Mais importante do que os efeitos do leilão sobre o mercado imobiliário é a destinação de recursos adicionais para investimentos na capital, como já ocorre nas operações urbanas Centro, Água Branca e Água Espraiada. 

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