Previdência limita os bons números das contas fiscais

No plano positivo, o pagamento dos benefícios será um elemento importante de preservação do consumo e, portanto, da atividade econômica

Editorial Econômico, O Estado de S. Paulo

05 de abril de 2020 | 05h00

O pagamento de quase R$ 100 bilhões em benefícios previdenciários e de mais de R$ 50 bilhões a título de pessoal e encargos sociais dominou as contas do Tesouro Nacional no primeiro bimestre, pesando 70% na despesa total de R$ 216 bilhões excluídos os juros. Houve, no período, um superávit primário de R$ 18,3 bilhões, com saldo positivo de R$ 51,9 bilhões do Tesouro e do Banco Central (BC) e déficit de R$ 33,7 bilhões da Previdência Social (Regime Geral da Previdência Social – RGPS).

Em 12 meses, até fevereiro, o desequilíbrio do RGPS somado ao da Previdência dos servidores civis e militares atingiu, apenas no governo central (ou seja, excluídos Estados e municípios), nada menos de R$ 323,6 bilhões ou 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a publicação Relatório do Tesouro Nacional.

Em razão da fraqueza do emprego formal, a arrecadação previdenciária do bimestre – de R$ 65,8 bilhões – foi inferior em 1,3%, em termos reais, à de igual período do ano passado. Queda mais acentuada foi verificada na chamada Previdência Urbana (-1,5%), indicando que a situação do emprego nas cidades pouco melhorou. Ao mesmo tempo, os benefícios previdenciários em geral cresceram 2,8% e os urbanos aumentaram 3,2% reais. Os dados mostram como são lentos os efeitos da reforma previdenciária aprovada em 2019.

A partir de março de 2020, começarão a ser percebidos os efeitos da epidemia do coronavírus. Aprovado o estado de calamidade pública, o governo foi dispensado de atingir a meta fiscal definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o fim do período de calamidade. Mas isso, alertam os responsáveis pelo Tesouro, não afasta a necessidade de “evitar os erros cometidos em 2009”, quando o uso de políticas anticíclicas “foi ampliado no pós-crise e estas se tornaram políticas permanentes de concessão de subsídios e de maior intervenção do Estado na economia”. A expansão do gasto público federal terá de estar circunscrita aos programas de transferência de renda direcionados aos trabalhadores informais e de baixa renda.

No plano positivo, o pagamento dos benefícios será um elemento importante de preservação do consumo e, portanto, da atividade econômica. Lamentavelmente, há enorme limitação ao corte de outras despesas públicas, ao contrário do que ocorre no setor privado.

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