Previsões sobre a dívida pública são melhores

Esforço de ajuste fiscal poderá ser difícil, neste ano, se faltarem receitas não recorrentes. Mas a queda do juro deverá ter peso decisivo na redução da dívida pública, cujo vulto é um dos grandes desafios do País

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

21 de janeiro de 2020 | 04h00

Os números contidos na publicação Prisma Fiscal da Secretaria Especial de Fazenda (SPE) do Ministério da Economia devem ser vistos mais pelas previsões de médio e longo prazos relativas ao biênio 2020/2021 do que pelas perspectivas de curto prazo, estabelecidas para o trimestre em curso. O que torna as previsões longas mais importantes é que a economia deu novos sinais de reanimação, evidentes no IBC-Br de novembro, no comportamento melhor que o previsto pelas consultorias privadas e nas expectativas privadas de um crescimento maior do PIB neste ano, amparado na inflação sob controle e nos menores níveis de juros da história.

Uma queda da arrecadação federal e da receita líquida do governo central na comparação entre os Prismas Fiscais de dezembro e de janeiro entrou no radar das consultorias ouvidas até 5 de janeiro de 2020 pela SPE. Surge nas previsões médias mensais para fevereiro e março de 2020 a crença num leve aumento da despesa total do governo central. Além disso, as consultorias acreditam que o resultado primário (obtido após a eliminação dos juros do resultado nominal das contas) será um pouco pior do que o admitido em dezembro.

Mas há uma mudança de direção nas previsões anuais. As projeções médias da arrecadação federal e da receita líquida do governo central mostram queda – o que é ruim –, mas esta é mais forte em 2020 do que em 2021. Além disso, no tocante à despesa total do governo central, a previsão de queda é um dado positivo e poderá ocorrer tanto em 2020 como em 2021. O resultado primário do governo central poderá ter uma leve piora neste ano e no ano que vem, sem que se possa falar em comprometimento das regras fiscais do governo.

A previsão mais relevante diz respeito à dívida bruta do governo geral, calculada em 78,75% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro e em 77,92% do PIB no mês em curso (menos 0,83 ponto porcentual). Para um PIB de R$ 7,2 trilhões, a diferença é de R$ 60 bilhões. Para 2021, a projeção de dívida bruta caiu de 79,45% para 78,07% do PIB (menos 1,1 ponto porcentual, cerca de R$ 80 bilhões). São montantes muito expressivos.

O esforço de ajuste fiscal poderá ser difícil, neste ano, se faltarem receitas não recorrentes. Mas a queda do juro deverá ter peso decisivo na redução da dívida pública, cujo vulto é um dos grandes desafios do País. 

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