Prudência para não piorar o déficit primário

Se novas despesas se tornarem permanentes, muitas atividades do governo poderão ser interrompidas no ano que vem

Notas & Informações, O Estado de S. Paulo

20 de maio de 2020 | 03h00

As sombrias projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI) para o desempenho da economia e das contas públicas em 2020 dão ainda maior relevância à advertência de seus dirigentes para que, num quadro de aumento do risco de desequilíbrio das finanças públicas em razão de despesas emergenciais para enfrentar a pandemia, não se criem compromissos financeiros permanentes. Se a advertência for ignorada, muitas atividades do governo poderão ser interrompidas a partir do ano que vem.

Em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal de maio, a IFI – órgão vinculado ao Senado Federal que tem por objetivo ampliar a transparência das contas públicas – aponta para o aumento das dificuldades da gestão da política fiscal em razão da “necessidade de financiar um déficit nominal de 13,8% do Produto Interno Bruto (PIB), em um contexto de apreensão e incerteza nos mercados”.

Logo na sua apresentação o relatório traz uma estimativa dramática: “A ajuda financeira aos Estados e municípios, o recálculo da despesa com o benefício emergencial a vulneráveis e as hipóteses adotadas (pela instituição) para os diferimentos de tributos aumentaram a estimativa de déficit primário do governo central, de R$ 514,6 bilhões para R$ 671,9 bilhões. O déficit do setor público consolidado atingirá R$ 706,4 bilhões, ou 9,6% do PIB”. A projeção do déficit primário do governo central aumentou 30,6% de abril para maio. Ressalte-se que, em abril, os efeitos da pandemia eram notórios e já indicavam forte queda da arrecadação tributária.

O quadro será particularmente difícil para as famílias, para as empresas e para o setor público neste segundo trimestre do ano, pois, de acordo com projeções da IFI, a queda do PIB poderá atingir 10%. Os índices de confiança do setor produtivo e dos consumidores, diz o relatório, são os mais baixos das séries de pesquisas e é isso que explica a inflação muito baixa e justifica as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de levar os juros básicos para seu nível mais baixo da história e estimular a concessão de créditos. 

Nesse quadro, é preciso evitar a aprovação de medidas que criem despesas para o futuro. “O transbordamento dos efeitos fiscais tornaria ainda mais penosa a gestão da economia e das contas públicas a partir do próximo ano.” Espera-se que os gestores públicos entendam o recado.

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