Receita extra permitirá déficit primário menor

Em vez dos R$ 139 bilhões de déficit primário admitido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, o montante deverá cair para um valor próximo ou inferior a R$ 90 bilhões

O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2019 | 04h00

Com o cuidado habitual, a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado que acompanha a evolução das contas públicas, acredita que tanto o déficit primário do governo central como o do setor público consolidado deverão ser sensivelmente reduzidos neste ano. Em vez dos R$ 139 bilhões de déficit primário admitido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, o montante deverá cair para um valor próximo ou inferior a R$ 90 bilhões. Mas nem por isso, alerta a IFI em “relatório extemporâneo” de outubro, como o texto foi qualificado, as projeções de um déficit mais brando alteram “a necessidade de ajuste das contas públicas ao longo dos próximos anos”, pois a arrecadação extraordinária que embasa as novas estimativas “tem caráter atípico”.

O principal fator de melhoria das contas públicas de 2019 é o provável ingresso de recursos decorrentes de leilões de petróleo e do excedente da cessão onerosa programados para os próximos dias. Isso deverá permitir, nos cálculos da IFI, uma receita extra para a União de R$ 32,1 bilhões neste ano – sem contar mais R$ 25,06 bilhões previstos para o ano que vem.

Para a redução total de R$ 48,4 bilhões do déficit primário de 2019, a IFI estima que o “empoçamento” de recursos (despesas autorizadas, mas não efetuadas) deverá atingir R$ 10,7 bilhões e que receitas administradas e dividendos deverão agregar mais R$ 4 bilhões às contas da União. Neste cenário – que a IFI trata como conservador –, a projeção de déficit primário cai para R$ 90,6 bilhões. Mas o déficit poderá cair ainda mais, para R$ 83,3 bilhões, num cenário otimista, em que a arrecadação, os dividendos e o “empoçamento” serão maiores.

Estimativas da IFI para Estados e municípios também são favoráveis, notadamente se forem bem-sucedidos os esforços para melhorar o resultado primário desses entes públicos e das estatais que controlam.

Ainda que os números não possam ser extrapolados para o futuro, eles mostram que o governo federal, os Estados e os municípios precisam melhorar as contas públicas no presente, enquanto são votadas medidas de longo prazo no âmbito legislativo para enfrentar as maiores fontes de desequilíbrio, como a Previdência, o custo do pessoal e o endividamento.

O saldo positivo, segundo a IFI, será a redução do custo e do volume da dívida. Isso significa enfrentar o problema mais grave do setor público.

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