Corrosão do patrimônio público

Sem investimentos suficientes, infraestrutura piora e o patrimônio público perde valor

Notas e informações, O Estado de S.Paulo

24 de outubro de 2021 | 03h00

Incapaz de encontrar soluções responsáveis até mesmo para demandas obviamente previsíveis, como as despesas com programas sociais voltados para a população de baixa renda, o governo abandonou os planos de investimentos. Sem planejamento abrangente, que o cidadão tem o direito de esperar de governos legitimamente eleitos, os atuais governantes não conseguem nem manter o que já existia – e que era nitidamente insuficiente.

Estradas ainda sob responsabilidade do poder público, que estavam ruins, pioram, impondo ônus e trazendo mais riscos aos usuários. A rede de atendimento público em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social se deteriora. Isso tudo ocorre num período em que, por causa da pandemia, há maior demanda da sociedade por serviços que, em boa parte, continuam sob controle público. Problemas que já afetavam diversos segmentos da economia, reduzindo sua eficiência, podem ter se agravado.

É um quadro antigo, e sua persistência vem sendo apontada como um dos fatores do atraso no processo de modernização e crescimento da economia brasileira. É possível aferir contabilmente o impacto que a insuficiência de investimentos tem sobre as contas do setor público, e o que se constata pode ser até surpreendente.

O Boletim Trimestral de Estatísticas Fiscais do Governo Geral, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostra que o investimento líquido do governo geral (que envolve as contas da União, dos Estados e dos municípios) ficou negativo em R$ 12,22 bilhões no segundo trimestre deste ano. 

Um ano antes, o resultado tinha sido negativo em R$ 6,82 bilhões. A piora entre um ano e outro preocupa. Como se sabe, o segundo trimestre do ano passado foi duramente marcado, no plano econômico, pela redução ou interrupção da atividade em boa parte dos segmentos, o que resultou na queda da arrecadação tributária em todos os níveis de governo. Ainda assim, o resultado negativo dos investimentos foi menor do que o deste ano (como porcentagem do Produto Interno Bruto, passou de 0,4% para 0,6%).

Investimento líquido é um conceito contábil. Resulta da soma algébrica dos investimentos efetivamente executados com o resultado da depreciação do capital fixo (ativos do setor público, como edifícios, equipamentos, estradas, redes de saneamento básico, por exemplo).

Investimento negativo, como o registrado pelo Tesouro Nacional, significa que o consumo de capital fixo, expressão utilizada em finanças públicas para designar a depreciação dos ativos, foi maior do que o valor que o setor público conseguiu investir em determinado período. O patrimônio público ficou menor. Ou, visto do ponto de vista do usuário, o setor público, nos três níveis, tem menos ativos para, por meio deles, oferecer serviços à população. A privatização de muitos desses serviços e ativos, solução adequada para melhorar o atendimento da sociedade, no entanto, patina nos setores em que tenta avançar e está parada em outros. Afinal, o País que espere, devem autojustificar-se os responsáveis por mais esse atraso. l

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