Transmissão de energia marca nova política

O último leilão de 2019, de transmissão de eletricidade, não deve ser visto como fato isolado

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

04 de janeiro de 2020 | 05h00

O último leilão de 2019 – de transmissão de eletricidade – realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)em 18/12 não deve ser visto como fato isolado, mas como um marco da mudança da política de concessões. Por isso, mais importante do que terminar “o ano com chave de ouro”, como ressaltou após a licitação o ministro de Minas e Energia, Bento de Albuquerque, é que parece se firmar o compromisso do governo de reduzir a presença do Estado como administrador de empresas que podem ser mais bem geridas pelo setor privado.

Os 12 lotes arrematados envolvem 2.470 km de linhas e subestações de transmissão e o compromisso dos vencedores é investir R$ 4,2 trilhões e gerar quase 9 mil empregos diretos nos 30 anos das concessões. O deságio médio oferecido foi de 60,3% da Receita Anual Permitida (RAP) total. Com isso, os consumidores finais terão economia anual de R$ 430 milhões e de R$ 10 bilhões até o final das concessões.

A disputa pelas linhas foi intensa, envolvendo 38 empresas, inclusive da Colômbia, Canadá, Portugal, Espanha e China. O lote mais importante – de linhas de transmissão e de uma subestação no Rio Grande do Sul – foi vencido pela colombiana Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), que ofereceu um deságio de 66,85% e investirá R$ 681,5 milhões. A Cteep ganhou mais dois lotes. Outros vencedores foram os consórcios VSF Transmissoras do Brasil e Nordeste, Montago Construtora, Zopone Engenharia e Comércio, Engepar Engenharia e Participações, Neoenergia e Barolo Participações.

Em 2019, houve leilões nas principais áreas da infraestrutura – portos, aeroportos, ferrovias e energia. Outros leilões, inclusive de transmissão, estão previstos para 2020. 

Além disso, concessões estaduais começam a sair do papel, como a Ponte Salvador-Itaparica, na Bahia, licitada pelo governo de um partido (PT) em geral contrário a privatizações e concessões. 

Mas um dos maiores leilões previstos para 2020 – o da privatização da holding Eletrobrás – ainda não está definido, pois depende de autorização do Senado Federal. No caso da estatal elétrica, não se trata de obstáculo ideológico, mas fisiológico, pois as subsidiárias da Eletrobrás são conhecidos cabides de empregos bem remunerados que já deram vultosos prejuízos à União.

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