Mais do que apontar com clareza o custo das aposentadorias dos setores privado e público, dando mais argumentos aos defensores da reforma previdenciária, o relatório de contas do Tesouro relativo ao período 2015/2018 oferece informação qualificada sobre a situação financeira da União. O Relatório Contábil do Tesouro Nacional – Uma Análise dos Ativos, Passivos e Fluxos Financeiros da União mostra bem os desequilíbrios fiscais.
O déficit atuarial do Tesouro – ou seja, o valor presente das dívidas futuras – é estimado em R$ 2,4 trilhões. É esse o valor do patrimônio líquido negativo da União, que pouco se alterou entre 2017 e 2018, indicando que as medidas de disciplina fiscal do governo Michel Temer atenuaram o ritmo de ampliação do desequilíbrio.
A maior parte do déficit atuarial vem de provisões previdenciárias e pensões (INSS e regimes próprios). O maior problema não está nas despesas com o pessoal ativo, mas com benefícios de aposentadorias, em geral precoces. O custo dos regimes próprios deve ser medido pelo déficit por beneficiário. Este déficit é, em média, de R$ 6,4 mil anuais no INSS, de R$ 63 mil no caso dos servidores civis e de R$ 115 mil no dos militares.
As receitas correntes caem com a crise, mas há mais de R$ 4 trilhões em créditos tributários, dos quais R$ 600 bilhões seriam recuperáveis. Entre os ativos estão créditos com Estados, municípios e o Distrito Federal, difíceis de cobrar – o valor que vem sendo pago não cobre nem os juros do capital emprestado. As operações fiscais do Tesouro envolvem créditos de R$ 437 bilhões, dos quais 80% têm por devedor o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A perda provável do fundo Fies é de R$ 7,8 bilhões. Os investimentos da União em estatais são de R$ 304 bilhões, com retorno de apenas 2,5% (R$ 7,5 bilhões) em 2018.
Os ativos imobilizados valem R$ 1,27 trilhão, do qual R$ 1,17 trilhão em imóveis – em geral indisponíveis para venda, por diferentes razões, como estradas, parques e reservas, aquartelamentos ou de uso educacional. Mas há também terrenos e glebas, imóveis residenciais e comerciais, fábricas e usinas. Um bom programa de desinvestimento poderia gerar bilhões de reais no longo prazo.
O nó da União é a dívida pública, que depende da reforma da Previdência para ser estabilizada. O Relatório reforça a urgência da reforma.