Visão nítida do desequilíbrio fiscal da União

O avanço da dívida pública provocou a realocação da poupança para o financiamento da dívida, 'reduzindo a acumulação de capital' e 'enfraquecendo o crescimento econômico', mostra documento

O Estado de S.Paulo

19 de julho de 2019 | 04h00

O Boletim MacroFiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda) mostra, em sua primeira edição, tanto a gravidade da situação das contas públicas como a perspectiva de que o déficit fiscal possa ser enfrentado com mais rigor nos próximos anos, a partir de uma retomada do crescimento econômico, da reforma da Previdência e de reformas pró-mercado. O trabalho se destaca, em especial, por uma visão realista do quadro macroeconômico.

A recessão do biênio 2015/2016 provocou “quebra estrutural” do ritmo de desenvolvimento. A produtividade do trabalho caiu 9,5% entre 2012 e 2018. O déficit primário do setor público consolidado caiu do pico de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,6% do PIB entre 2017 e 2018, mas ainda é alto. O avanço da dívida pública provocou a realocação da poupança para o financiamento da dívida, “reduzindo a acumulação de capital” e “enfraquecendo o crescimento econômico”. Retomar o crescimento passa pelo reequilíbrio fiscal.

O ritmo da atividade medido pela evolução do PIB em 2019 foi estimado pela SPE em 0,81%; para 2020, em 2,2%; e para 2021 a 2023, em 2,5% ao ano. A recuperação das receitas federais será lenta, mas deverá permitir algum superávit primário em 2022.

Entre as consequências da crise fiscal dos últimos anos está a redução das despesas discricionárias. Em valores corrigidos, foram de R$ 48,6 bilhões no primeiro semestre de 2017, atingiram R$ 57,4 bilhões em igual período de 2018 e caíram para R$ 43,9 bilhões entre janeiro e junho de 2019.

A reforma da Previdência permitirá reduzir a desigualdade de tratamento dado ao alto escalão do setor público e aos trabalhadores privados – que, no entanto, continuará imensa. A medida da desigualdade usada pela SPE é a estimativa de subsídios previdenciários – “a diferença atuarial, em valor presente, entre o ganho esperado na aposentadoria e o montante do total contribuído, somando-se as contribuições do trabalhador e patronal”.

Para um servidor público com salário de R$ 25 mil, idade de 65 anos (homem) ou 62 anos (mulheres) e expectativa de vida de 20 anos e de 25 anos, respectivamente, o subsídio cairá dos R$ 4,5 milhões atuais para R$ 1,5 milhão após a reforma da Previdência. Para um trabalhador privado que se aposente com um salário mínimo, esse subsídio permanecerá pouco superior a R$ 150 mil.

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