Resultado melhor que o esperado das contas públicas em 2021, com o primeiro superávit consolidado desde 2013, foi comemorado pelo ministro da Economia como uma virada estrutural e sustentável nas contas públicas. No entanto, diversas análises técnicas têm apontado a influência positiva da inflação elevada sobre as receitas, bem como o peso de fatores conjunturais, que não vão se manter nos próximos anos. Ou seja, é mais uma ilusão vendida pelo governo neste ano eleitoral, como se o problema fiscal estivesse resolvido.
Fundamentando essa declaração, as receitas do setor público em 2021 – inclusive de governos regionais – foram muito ajudadas pela inflação de 10,1% e pelo crescimento estimado de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), neste caso favorecido pela base frágil de 2020, quando houve uma contração de 3,9% da economia. A inflação elevada também contribui para o aumento expressivo do PIB nominal, o que favoreceu a redução da relação dívida/PIB no ano: de 88,6%, em 2020, para 80,3%, no final de 2021.
A realidade em 2022 será bastante distinta da verificada em 2021, marcada por economia estagnada e inflação ainda acima da meta. De acordo com projeções de mercado no final de janeiro, divulgadas pelo Banco Central por meio da pesquisa Focus, a inflação de 2022 deverá ser de 5,38% e o PIB deverá crescer apenas 0,3%. Assim, haverá redução relevante dos efeitos destes indicadores sobre a arrecadação. Adicionalmente, tem-se o aumento do custo do financiamento da dívida interna, diante da forte alta das taxas de juros. Além da taxa básica (Selic), que no início de 2021 estava em 2,0% e que atualmente já se encontra em 10,75% (com projeção do mercado de encerrar o ano em 11,75%), houve ao longo dos últimos meses uma forte pressão nos juros de mercado, em virtude da piora da percepção fiscal. Assim, a breve redução do endividamento público observada em 2021 tende a ser revertida já neste ano.
Do ponto de vista das despesas, ainda que os gastos extraordinários com a pandemia em 2020 tenham sido retirados, levando o nível real de gastos novamente para perto do observado em 2019, decisões tomadas ao longo do último ano sugerem a volta de um quadro preocupante para 2022 e para os próximos anos. Entre elas, as mudanças na regra do teto de gastos, que abriu margem para cerca de R$ 100 bilhões de despesas adicionais em ano eleitoral e sugere afrouxamento deste mecanismo de controle nos anos à frente.
O comportamento positivo de ativos brasileiros neste início de 2022 transmite uma falsa sensação de tranquilidade, dado que refletiu melhora de ambiente internacional para ativos ligados às commodities e a busca pontual de oportunidades por investidores estrangeiros em países com ativos muito desvalorizados – caso do Brasil. No entanto, esse bom desempenho dificilmente será mantido ao longo do ano. Além das incertezas eleitorais e fiscais internas, há um quadro desafiador sendo desenhado no cenário internacional, com os principais bancos centrais sinalizando aperto nas condições monetárias. Como destaque, o Federal Reserve, que deverá iniciar um aumento das taxas de juros em março e promover diversos ajustes ao longo do ano. Na Europa, o Banco da Inglaterra já está elevando sua taxa de referência, enquanto o Banco Central Europeu começa a subir o tom em relação aos riscos inflacionários.
No Brasil, o ano eleitoral deve gerar maior nível de incertezas e alta volatilidade. As duas principais opções colocadas para a eleição presidencial já exibem suas credenciais populistas. Inexiste proposta alternativa, crível do ponto de vista eleitoral, com programas baseados em reformas liberalizantes na economia e de avanços na gestão pública, cujo resultado no médio prazo seria a redução da miséria e da pobreza para a maioria da população.
O dilema estrutural da questão fiscal no País não se resolve com voluntarismo. Grosso modo, o País não consegue gerar superávits primários, o que basicamente contrata aumento da projeção dívida/PIB. O sistema político brasileiro basicamente entrou num processo de paralisia decisória em relação às contas públicas; do lado da receita, a viabilidade política de aumento de carga não tem base política e, certamente, teria efeitos perversos para o custo Brasil; do lado das despesas, o espírito da emenda do teto não se materializou, ou seja, não houve avanços relevantes na redução dos gastos obrigatórios.
Não é apenas o futuro da agenda econômica que traz riscos. O termômetro da inflação já começa a gerar voluntarismos. As propostas em discussão passam por uma combinação de desonerações tributárias e mudanças em marcos regulatórios, potencialmente agravando a questão fiscal e gerando percepção de risco para os investimentos. As PECs Camicases brotam no Congresso Nacional diante da falta de articulação política.
Curiosamente, o atual momento político gerou uma espécie de governabilidade perversa, quando as soluções propostas pela elite política agravam os desafios do desenvolvimento sustentável.
É urgente a construção de um projeto político para modernizar as instituições econômicas, sob pena de interrupção na trajetória de desenvolvimento econômico e social.
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SÓCIO-FUNDADOR DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA
