Segundo a informação disponível, o governo ainda não decidiu se mantém ou vai adiar para 2021 a licitação para a quinta geração das redes celulares, a 5G. Essa decisão é de grande interesse para os setores industrial, pelo salto de qualidade e produtividade que propiciará, e agrícola, pelo incremento da conectividade no campo.
Independentemente dessa licitação, será importante a Anatel aprovar estudos técnicos em curso e reservar espectro exclusivo do 5G para redes privativas. A demanda existente é por frequência licenciada e tecnologias padronizadas por empresas, sem precisar pagar pela outorga. Em seguida, a Anatel deveria estabelecer um regulamento para sua aplicação, o mais rapidamente possível, pois permitirá que as redes privadas convivam com outros serviços, sem interferências prejudiciais.
O assunto é da maior relevância para o Brasil. O atraso na decisão tornará mais demorada a incorporação das novas tecnologias de inteligência artificial, internet das coisas, por exemplo, para a modernização da indústria brasileira. Segundo estudos da Fiesp, menos de 2% das indústrias podem ser consideradas 4.0.
Não é segredo para ninguém a pressão que os EUA estão exercendo sobre todos os países para evitar a aquisição da tecnologia chinesa, no contexto da crise entre Washington e Beijing pela hegemonia global no século 21. A China é vista hoje pelo establishment norte-americano como adversária no campo comercial, tecnológico, de saúde e militar. Essa confrontação tenderá a crescer e a forçar muitos governos a tomar partido de um ou outro lado. Essa opção está sendo rejeitada por muitos países do Sudeste da Ásia e da Europa. O Reino Unido, que mudou de posição por insistência de Trump, informalmente deixou a China saber que, no caso de vitória de Biden nos EUA, a decisão contra a tecnologia chinesa poderia ser revertida. Alemanha e França, por exemplo, resistem até aqui. Na briga pelo 5G, a China ameaça proibir a importação de componentes pela Ericson e pela Nokia – alternativas de fornecedores no caso do Brasil –, o que poderia atrasar ainda mais a implantação da nova tecnologia. Na realidade, os EUA querem impedir a China de fazer com a tecnologia o que o governo americano faz com o resto do mundo com o controle do sistema financeiro.
Como uma das dez maiores economias do mundo e um dos três maiores produtores agrícolas e de alimentos, o Brasil tem interesses muito bem definidos a defender (33% da exportação agrícola vai para o mercado chinês). Não há coerência em recusar críticas e pressões internacionais em relação à política ambiental para a Amazônia alegando interesses geopolíticos, ou comerciais e protecionistas, e aceitar as pressões com as mesmas justificativas no tocante à aquisição da tecnologia 5G. Além do que haveria risco de judicializar a licitação pela utilização de critérios subjetivos que eliminariam a livre competição e os melhores preços e qualidade do produto.
Não é de nosso interesse trazer para a América do Sul o conflito geopolítico, como aparentemente indicam algumas atitudes do governo americano para conter a crescente presença chinesa na região. Contra toda a praxe das últimas décadas, Washington quer ocupar a presidência do BID, contra a vez do candidato do Brasil, com a provável intenção de poder pressionar financeiramente os países da região para tomarem posição contra a expansão da China – hoje o principal, segundo ou terceiro parceiro comercial de todas essas nações.
Do ponto de vista da política externa, o adiamento não mudará o dilema do governo brasileiro de ter de optar entre os EUA e a China. A disputa EUA-China pela hegemonia tecnológica global colocará o Brasil diante de outras decisões em que, no futuro, terá de escolher a melhor opção. A atitude mais sensata seria, desde o início, manter uma posição de equidistância das duas superpotências e colocar os interesses brasileiros acima de alinhamentos negativos para o Brasil.
Dificilmente os EUA retaliarão o Brasil pela decisão que for tomada. Ao contrário do Reino Unido e da Alemanha, o Brasil não participa de nenhuma rede de inteligência e não tem acesso a informações privilegiadas dos EUA. A decisão negativa no tocante ao 5G, somada ao recente apoio brasileiro à proposta dos EUA que, na prática, pede a exclusão da China da OMC, poderá acarretar sérias consequências econômicas e comerciais para o Brasil.
Na defesa do interesse nacional, se há temor de risco de segurança na proteção de dados, condições e padrões de segurança deveriam ser colocados com o maior grau de exigência para todas as companhias, como estão fazendo outros países. O leilão, como acentuado pelas mais altas autoridades governamentais, deveria ser aberto às empresas interessadas, sem restrição alguma e levando em consideração as condições de mercado.
O ministro Fábio Faria, das Comunicações, entrou para o governo com a responsabilidade de encaminhar, junto com outros ministérios, ao presidente Bolsonaro talvez a mais importante decisão estratégica do atual governo. Esperemos que com menos ideologia e geopolítica e com mais afirmação de que o Brasil vem em primeiro lugar.
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE)
