A boiada passa e o absurdo cresce

Para cumprir a Constituição temos de apelar aos tribunais

Flávio Tavares, O Estado de S.Paulo

03 de julho de 2020 | 03h03

O horror do novo coronavírus faz os grandes disfarces se anteciparem ao carnaval.

O dia a dia mostra que a estratégia do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, irrompe no governo e tenta propagar-se pelo País. Com a opinião pública voltada para a covid-19, agora é o momento de “passar a boiada” e, assim, facilitar o desmatamento e suas consequências na natureza, pregou ele na reunião ministerial de 22 de abril.

Na barafunda de leis, decretos e similares com que o Legislativo e o Executivo afogam o País, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve de se assumir como guardião das regras da Constituição. O que, às vezes, pode parecer “intromissão judicial” na administração é, de fato, a forma de proteger a todos nós do absurdo e do engano.

Quando os tribunais têm de impor a normalidade e a lei, é sinal de que o Executivo erra. O exemplo concreto é a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, mandando realizar audiência pública para que cientistas, técnicos e outros especialistas exponham a situação ambiental do Brasil, agravada com o desmatamento da Amazônia. Nossa Constituição é uma das mais avançadas do planeta, mas para cumpri-la temos de apelar aos tribunais!

Ao sublinhar que “a proteção ambiental não é uma opção política, mas um dever constitucional”, o ministro do STF (como relator de uma denúncia de ultraje à Constituição pelo governo federal) lembra que, “além de constituir um direito fundamental em si, o meio ambiente saudável é internacionalmente reconhecido como pressuposto para o desfrute do mínimo existencial ao ser humano, como a vida, a saúde, a segurança alimentar e o acesso à água”.

Observa ainda que desde 2015 a defesa do meio ambiente passou a plano inferior, algo que se acentuou a partir de 2019, quando o atual governo puniu ou demitiu funcionários por buscarem preservar a Amazônia.

Esse desdém pelo meio ambiente só é comparável (ou superado, até) à aplicação sumária da pena de morte no Brasil, em que São Paulo e Rio de Janeiro disputam um macabro torneio.

Eis o grande paradoxo: mata-se no Brasil (onde não há pena de morte) mais que nos Estados Unidos, onde a cadeira elétrica é usual ainda em vários Estados. Executa-se mais aqui do que lá. Entre nós, um minucioso juiz não pode sentenciar à morte, mas qualquer policial pode, num ímpeto, ver o assassinato como mero “exercício da autoridade”.

A evidência é chocante. Lá, o juiz examina tudo, acusação e defesa entrecruzam fatos, observações, atenuantes ou ilações. Por mais fantasias que os advogados inventem, debate-se sobre a culpa concreta no delito. Só a discussão detalhada leva à condenação à morte nos crimes de escancarada morbidez.

Aqui, tudo é ao contrário. Executa-se a pena de morte sem investigar. O poder de matar, na prática, foi dado à polícia. E só a polícia, como algo privativo.

Em São Paulo isso é comum e cresce como a pandemia do novo coronavírus, contagiando tudo. Contagia a sociedade ao criar a sensação do “dever de matar” como algo cotidiano, quase tão frugal quanto beber água ou alimentar-se.

O “gatilho fácil” incorporou-se ao dia a dia. Começou na polícia e chegou às famílias. O caso do casal Von Richthofen, pai e mãe mortos pela filha por pressão do namorado para “ficar com a herança familiar”, é de anos atrás, mas serve de modelo trágico na expansão do absurdo.

A polícia contaminou-se, há tempos, e se acredita acima da lei, instituindo a pena de morte por conta própria.

Além disso, há uma pregação subliminar constante da violência. As “séries” da TV usam a violência como atração, boa parte das telenovelas (em nome do coloquial) têm um linguajar tosco que induz à violência. Nos videojogos (que dizemos videogames, em inglês) “mata-se” o adversário, levando a mente infantil a aceitar e banalizar o extermínio. Os sons ruidosos da propaganda na TV ou o brutal tum-tum-tum das pseudocanções atuais fazem o inconsciente aceitar e aplaudir o ruído, que é a antessala da violência. As “redes” pregam a morte e o estupro.

Tudo isso foi indiretamente estimulado na campanha eleitoral de 2018 pelo vitorioso, que, hoje na Presidência da República, usa linguagem que abre portas para encarar a violência como falsa “normalidade”.

Nestes 18 meses do governo Bolsonaro, três diferentes ministros da Educação tornaram-se modelos da “deseducação” que se traduz em mera violência. O último deles, saudado pela imprensa, ao início, como “homem de diálogo”, revelou-se um reles mentiroso ao inventar doutorados e pós-doutorados e plagiar trabalhos acadêmicos. Nem chegou a ser empossado, demitiu-se antes, talvez para evitar a descoberta de outras falcatruas.

Se tudo isso ocorre em setores fundamentais no alto do poder, como os Ministérios do Meio Ambiente e da Educação, o que se pode esperar do comportamento da população no rebuliço do medo pela pandemia em ascensão?

JORNALISTA E ESCRITOR, PRÊMIO JABUTI DE LITERATURA 2000 E 2005, PRÊMIO APCA 2004,É PROFESSOR APOSENTADO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

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