A constituição revelada

Constituições não devem ser mapas para um destino, mas apenas manuais de navegação

Fernão Lara Mesquita, O Estado de S.Paulo

21 de julho de 2020 | 03h00

Falta a Brasília e ao resto dos nossos “chefes” – definição que se opõe à de “líderes” – o incentivo de viver no pesadelo que criam. Como têm o sábio cuidado de isentar-se dele, podem admirar sua obra a uma distância sempre segura e dedicar-se sem pressa nenhuma a essa tertúlia silogística na qual temos dado voltas sem fim.

Todo esse conforto assenta na constituição. Na semana passada assisti a uma longa entrevista do ministro Carlos Ayres Britto à CNN sobre a “dos Miseráveis” e o modo como o Supremo a tem cavalgado. Devo dar o “disclosure” de que tenho especial simpatia por Ayres Britto. É um sentimento “epidérmico”. Ao contrário da maioria dos personagens do País Oficial, que me provocam urticária, este não me faz mal à pele. É sereno. Transmite boa-fé. Não ficou obscenamente rico. Até quando discordo do que diz, como discordo quase sempre, reconheço em muitas das licenças que toma com a lógica o esforço para baixar a febre deste país doente.

Mas nem tanto ao mar nem tanto à terra. O autoritarismo brasileiro, como ele mesmo adverte na entrevista, é absolutamente orgânico. Inconsciente. Por isso e pela condição extrema a que reduziu o País não basta constatar esse “desvio formativo”, é preciso enfrentá-lo.

Dizia o ministro que a constituição brasileira deve ser vista como “uma turbina da cidadania”. Mas a função das constituições não é “turbinar cidadanias”. Não é construí-las segundo uma receita qualquer, mas ser dócil ao modo como ela “emanar” dos cidadãos e, para tanto, tratar exclusivamente de cercear o poder do Estado de cerceá-los. Uma constituição, para ser democrática, não pode parecer um mapa minucioso do caminho para um destino determinado, tem de ser um manual de normas de navegação, e não entrar jamais em considerações sobre aonde se quer chegar com elas.

Disse ainda o ministro que “democracia é o maior legado da constituição”. E que “o nosso sistema foi inspirado no americano”. O problema é que a nossa versão exclui o princípio fundamental da deles: a absoluta fidelidade da representação do País Real no País Oficial e a relação hierárquica de subordinação dos representantes aos representados. Esse princípio se materializa na precariedade do mandato, sempre sujeito a retomada (recall), e na regra de que mesmo enquanto vigente esse mandato não inclui delegação bastante para dispensar o referendo formal, pelos eleitores, de cada ato que implique mudança substancial – isto é, qualquer nova lei de maior alcance ou, vai sem dizer, alteração constitucional – no contrato originalmente acertado entre as partes. E isso inverte todos os efeitos que o sistema produz daí por diante.

“A Nação nos legou essa maravilhosa constituição. Ela é democrática, civilizada, humanista. Ela é a luz no fim do túnel. Ela é maior que o Estado e maior que o povo”, desmanchou-se afinal o ministro. Mas quem a definiu como tal? Quem lhe atribuiu os poderes que se arroga? Ninguém. Não houve negociação. Não houve anuência do povo, nem ela lhe foi pedida. Não houve contrato social.

A constituição brasileira é uma constituição revelada. E não houve sequer a precaução de atribuí-la aos deuses, como se costumava fazer antigamente...

Não é, portanto, porque o nosso sistema se “baseou” no americano que o que se passa aqui pode ser analisado como se se passasse nos Estados Unidos. “O STF não faz Direito, o STF interpreta o Direito”, disse Ayres Britto, para encerrar. Mas como coadunar essa afirmação com o poder monocrático autoatribuído pelos 11 de alterar casuisticamente o Direito para prender ou para soltar, para nomear ou para desnomear, para confirmar ou para anular os atos constitucionalmente reservados aos Poderes eleitos?

Esse é mais um dos mistérios sem mistério desta nossa peculiar privilegiatura. Não há lógica que resista ao privilégio. E no entanto, por mais que o desastre nacional se configure como um desastre, e por mais minucioso e completo que o desastre seja, os donos do poder continuam repetindo do Oiapoque ao Chuí, do bico do Acre à Ponta do Seixas, sem que ninguém conteste uma vírgula, que “nossas instituições estão entre as mais avançadas do mundo”. Disso decorre, primeiro, que não há que buscar remédios fora daqui, vamos debater eternamente nós com nós, embora nunca tenha havido uma democracia em português, e, segundo, que não há nada a fazer para mudar as coisas senão trocar o comandante da vez do desastre nacional, pois, estando tudo o mais certo e na vanguarda, quem está e vota sempre “errado” é o povo.

A parcela da imprensa que aceita essa tese é parte da doença, não da cura. E as TVs jornalísticas dentro dessa categoria põem a coisa em ritmo de metástase. Depois do advento delas, qualquer minúcia a respeito da qual, com esforço, possam ser ditas três ou quatro frases pertinentes passa a ser “narrada” e “analisada” por horas, dias e até semanas a fio. E não há como fazê-lo sem recorrer ao abobrol de múltiplos “especialistas” em assuntos por definição fluidos, mutantes, imprecisos e dialéticos, em geral selecionados dentro da privilegiatura, que vão fornecendo, minuto a minuto, mais tijolos para a nossa Babel.

E aí é osso!

JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.