A educação, nas eleições e no eleitor

Não há voto responsável se desconhecemos o que os candidatos pensam e propõem sobre educação.

Nicolau da Rocha Cavalcanti, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2022 | 03h00

No início do mês, Priscila Cruz fez no Twitter um pedido aos jornalistas: “Sempre que entrevistarem algum candidato – a presidente, governador, deputado, senador –, perguntem o que ele ou ela pretende fazer pela educação”. O apelo é justo e muito oportuno. Não há cobertura política adequada se o tema da educação fica de fora.

Essa advertência sobre a centralidade da educação, feita diretamente para os jornalistas, pode servir igualmente para todos nós, cidadãos. Não há voto responsável se desconhecemos o que os candidatos pensam e propõem sobre educação – especialmente se ignoramos, como às vezes ocorre, o que os candidatos ou partidos que apoiamos pensam e propõem sobre educação. Antes de compartilhar material de um político em grupo de WhatsApp, pensemos no que ele tem feito ou proposto para a educação.

Eis um tema de aprendizado coletivo. Apoiar um candidato sem saber o que ele propõe para a educação é rigorosamente uma temeridade. É contribuir para fortalecer a ideia de que a educação não é requisito necessário para tudo o que queremos com a política: condições de vida digna para todos, desenvolvimento social e econômico do País. Dito de forma mais incisiva, é autorizar, por meio do exercício dos nossos direitos políticos, o desleixo com a educação.

Ao propor que todos os candidatos sejam questionados a respeito de suas propostas para educação, a presidente executiva do Todos Pela Educação toca um aspecto fundamental da própria vida política. Não há – não deveria haver – espaço na vida pública para quem não tem o que propor sobre educação. Saber formular um diagnóstico sobre o ensino no País e apresentar caminhos de melhoria da educação deveriam ser requisitos para a representação política: uma espécie de patamar mínimo de competência para a vida pública. Como alguém pretende representar a população e definir políticas públicas, se ignora (ou trata de forma superficial) essa dimensão essencial do presente e do futuro do País?

Esse tópico refere-se aos políticos e, também, ao voto de cada eleitor. Pensemos nas eleições de outubro, quando se renovarão inteiramente a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas estaduais. Está nas mãos do eleitorado estabelecer o patamar mínimo de competência para os candidatos: se haverá tolerância para quem não tem propostas para a educação.

Logicamente, seria ingenuidade achar que a composição da Câmara e das Assembleias irá, num passe de mágica, mudar radicalmente. O ponto é outro: ter deputados federais e estaduais comprometidos com a educação está muito mais nas nossas mãos do que habitualmente pensamos. Podemos fazer e exigir muito mais.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado às cadeiras do Senado que serão renovadas neste ano e às chefias do Executivo federal e estadual. Faz sentido, por exemplo, votar em candidatos cuja trajetória política é a negação de qualquer ideia de educação? O nosso voto precisa contemplar o futuro de nossas crianças.

Abro um parêntese. A organização do Estado é sofisticada, com competências distribuídas entre União, Estados e municípios. Ter propostas para a educação requer conhecer essa arquitetura institucional, com suas regras, procedimentos e órgãos envolvidos. A melhoria da educação não é batalha solitária, messiânica ou voluntarista. É um trabalho de cooperação e articulação institucional.

Por último, mas não menos importante, destaco uma consequência dos pontos anteriores. Não são apenas os candidatos que precisam conhecer a realidade da educação brasileira e ter propostas consistentes. Se somos nós, os eleitores, que iremos escolher os candidatos, também nós precisamos saber minimamente sobre a educação no País. Indo além dos lugares-comuns e do interesse imediato familiar (que muitas vezes está centrado no âmbito da educação privada), compete a nós saber formular um diagnóstico minimamente consistente e identificar caminhos possíveis para o ensino no Brasil. De outro modo, estaríamos ratificando a ideia de que a educação de qualidade é uma bela e irrealizável meta.

Se queremos que os candidatos tenham propostas para a educação, precisamos conhecer mais, participar mais, contribuir mais. Mais do que falta de vontade política – não raro, bons projetos de educação são aprovados por unanimidade no Congresso –, é preciso qualificar o debate público sobre educação. Muita coisa boa, séria e eficiente tem sido feita. Se a melhora ainda é pontual, em parte isso é fruto do nosso baixo compromisso, enquanto sociedade, com a formação da juventude.

Saber sobre educação deve ser um requisito de competência para a vida pública, assim como deve ser um patamar mínimo de cidadania para todos, especialmente para quem teve o privilégio de cursar o ensino superior. Quem recebeu mais pode e deve fazer mais, muito mais.

Não há futuro digno sem educação de qualidade. Não há política genuína sem políticas públicas qualificadas para a educação. Não há cidadania sem compromisso com a educação. Cabe a nós colocar essa pauta em nossa vida – e em nossos votos.

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ADVOGADO E JORNALISTA

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