A esperança na caixa de Pandora

Depois da divulgação dos Pandora Papers, o que se espera é que se façam ajustes na política cambial brasileira.

Roberto Luis Troster, O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2021 | 03h00

Pandora Papers é o nome do maior vazamento de informações sobre ativos em centros offshore. Mais de 300 personalidades políticas tiveram suas aplicações divulgadas. A lista inclui altos cargos executivos de governos de quase cem países diferentes.

O nome da operação vem da caixa de Pandora, da mitologia grega. Quando aberta, saem dela males, como doenças e mentiras, que vão afligir a humanidade. Deve ter sido essa a inspiração, pois os documentos divulgados mostram desvios de conduta. Todavia, no mito, no interior da caixa fica a esperança. É o que poderia acontecer: a esperança de ajustes na política cambial brasileira.

Os Pandora Papers vão ser debatidos no Congresso Nacional. Para tanto, foram convocados os dois condutores mais importantes da economia brasileira. O esperado é que sejam criticados por lucrarem com a desvalorização e que eles justifiquem suas aplicações em offshores. O que fizeram é legal e foi declarado.

O razoável é antecipar uma reunião com muito barulho e sem grandes consequências. A esperança é de que os dois cidadãos e o Congresso apontem ajustes na política cambial. Ela pode ser aprimorada. Neste governo, em média, o câmbio se depreciou mais do que o dobro da inflação, mas, com alta volatilidade, a diferença entre o máximo e o mínimo foi de 62,6%.

A incerteza cambial produz impactos adversos na agricultura, no turismo, na indústria, no comércio, na inflação e na imagem do governo, uma vez que a depreciação cambial é um termômetro da confiança na condução da economia. Há mais: depósitos no exterior dão empregos a estrangeiros, quando podiam gerar ocupações aqui.

Quatro temas podem ser debatidos no Congresso: 1) contas em dólar aqui; 2) a atuação do Banco Central no câmbio; 3) a tributação de operações em divisas; e 4) a criação de uma offshore no Brasil.

1) A proibição de contas em divisas é anacrônica. É possível ter uma conta em dólar num banco brasileiro no exterior, mas aqui não é. Autorizar contas em dólares em bancos no Brasil daria mais estabilidade ao câmbio, mais eficiência ao mercado de divisas, permitiria um hedge natural para empresas e não vai dolarizar a economia. Haveria um ganho fiscal e um prudencial.

2) Outro tema é a atuação do Banco Central no mercado de divisas. Mudar a atuação da autoridade monetária para um regime de banda cambial móvel, atuando no mercado à vista, arrefeceria a volatilidade e daria mais previsibilidade à cotação do dólar.

3) Outra medida é tributar as operações do mercado futuro, que está hipertrofiado. Ele deveria servir como suporte ao mercado à vista, mas é o determinante das cotações. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em aplicações de curtíssimo prazo teria a função do imposto Tobin para estabilizar a cotação do dólar.

4) O quarto tema é a proposta de criação de uma offshore no Brasil. Trata-se de uma jurisdição com tributação baixa ou nula, com uso de divisas de vários países e serviços financeiros especializados. A grande maioria das operações é motivada por vantagens tributárias, diversificação de carteiras, facilidades para transferências, segurança jurídica, agilidade e simplicidade de normas.

Num destes centros, as Ilhas Cayman, mais de 20 bancos do Brasil têm agências e ou subsidiárias, com o conhecimento do Banco Central.

Há mais de meia centena de paraísos fiscais no mundo. O Brasil poderia ter um, com características especiais e operações semelhantes às dos demais centros offshore. Seria uma “Zona Franca Financeira”, com legislação, tributação e regulamentação semelhantes às de outros centros offshores existentes, com uma estrutura prudencial e solução de conflitos em outros foros jurídicos internacionais.

Não se está propondo mudar em nada a atual regulamentação e a tributação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), nem a criação de um centro financeiro internacional. Mas, sim, a formação de um apêndice com outro marco institucional. A sugestão é de que seja no Centro velho de São Paulo. Seria uma versão brasileira do que é feito em Hong Kong e em Londres. O território pode ser de alguns quarteirões apenas.

São Paulo tem tudo o que é necessário para se tornar um centro financeiro offshore: infraestrutura física, prédios para escritórios, mão de obra especializada, escritórios de advocacia, classificadoras de risco, suporte tecnológico e serviços de apoio. Também poderia ser o embrião de São Paulo como centro financeiro internacional, como Nova York, Frankfurt e Shanghai.

Atualmente, empresas e cidadãos brasileiros têm aplicações declaradas no exterior de cerca de US$ 400 bilhões. É razoável supor que uma fração desse total fosse aplicada na jurisdição a ser criada aqui, ao que se pode adicionar parte das operações de comércio exterior brasileiro, bem como a atração de transações oriundas de outros países. Os benefícios seriam consideráveis.

Há mais ajustes a ser feitos na política econômica. Todavia, o que se propõe para o câmbio teria efeitos positivos no investimento, no emprego, na redução da inflação e na imagem do governo. É isso.

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É ECONOMISTA. E-MAIL: ROBERTOTROSTER@UOL.COM.BR

 

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