Criado em 2000 pelo governo Fernando Henrique, expandido e qualificado nas administrações de Lula e Dilma, o Cadastro Único (CadÚnico) se tornou a principal bússola das políticas públicas de superação da pobreza e da desigualdade no País.
Para seguir cumprindo esse papel, entretanto, ele deveria ser constantemente atualizado, incluindo não somente os dados de famílias pobres e extremamente pobres, como também os daquelas em situação de vulnerabilidade.
Essa tarefa vinha sendo historicamente assumida pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), servindo também de base para o diagnóstico da situação de cada família pobre e de suas necessidades específicas. A partir dele, eram oferecidos serviços sociais e oportunidades de inclusão produtiva à la carte e monitorado um Plano de Desenvolvimento Familiar, feito por cada família, com o apoio dos profissionais dos Cras.
Em síntese, o cadastro nunca foi apenas um registro dos dados de uma família pobre. Ele deveria ser o ponto de partida para um processo de desenvolvimento integral da unidade familiar, com vistas à saída sustentável da situação de pobreza.
Por outro lado, o CadÚnico atualizado e ampliado, poderia ser imediatamente acionado em situações de crise, deixando de haver invisíveis e possibilitando um aumento criterioso da abrangência dos sistemas de proteção social.
Como consequência da crise gerada pela pandemia de covid-19, o Brasil registrou, no começo de 2022, um aumento de 11,8% no número de famílias vivendo em extrema pobreza, em relação ao final de 2021. Hoje são 17,5 milhões de famílias, e no ano anterior eram 15,7 milhões.
Apesar de a quantidade dos vulneráveis ter aumentado significativamente, o processo de atualização do CadÚnico retrocedeu claramente, apresentando, a partir de 2019, um decréscimo de 1,87 milhão, segundo o próprio governo federal.
Seria efeito da pandemia? Não me parece. Ao contrário, se o Auxílio Emergencial tivesse utilizado o Sistema Unificado de Assistência Social (Suas) e os Cras fossem os responsáveis pelo cadastramento dos beneficiários, a história poderia ter sido bastante diferente e, além disso, teríamos um CadÚnico fortalecido e qualificado.
Ao contrário, a inscrição para o programa passou a ser feita por meio de um aplicativo diretamente ligado ao governo federal. Com isso, a focalização foi um desastre e milhões de reais foram para o ralo, beneficiando um batalhão de não pobres.
Não satisfeito com esse primeiro golpe, o governo federal suspendeu os recursos destinados aos municípios para a atualização do cadastro e instituiu um “pré-cadastro”, feito também por celular, que necessitaria apenas de ser validado nos Cras. Possivelmente, um primeiro passo para dispensar, de vez, a contribuição do Suas neste processo e deslegitimar o cadastro, em razão da desatualização de seus dados.
Resta a pergunta de um milhão de dólares: por que querem acabar com o CadÚnico?
Em primeiro lugar, porque este é o mais importante instrumento para o sucesso de uma política de superação da pobreza. Ora, este governo não parece acreditar que seja possível (nem desejável) acabar com os vexaminosos níveis de pobreza no País. No máximo, seu desejo é o de acabar com os pobres, por meio de uma política de “tiro na cabecinha” dos grupos mais excluídos.
A crença parece ser a de que a pobreza e a desigualdade são fenômenos naturais e, portanto, insuperáveis. A única possibilidade seria a de “mitigar” seus efeitos, com uma transferência de renda que permitisse tão somente um nível mínimo de sobrevivência e um polpudo retorno eleitoral dos “beneficiários”.
Se acreditasse que estes são fenômenos produzidos e reproduzidos por meio de um sistema de distribuição desigual da riqueza – baseado na ideia de que todos os grupos que se diferenciam do padrão socialmente valorizado (homem, branco, rico, jovem, heterossexual, saudável) são inferiores e merecem ser discriminados, excluídos de seus direitos e, no limite, exterminados –, a proposta seria a de ter políticas públicas com efetivo impacto na transformação desta realidade. Neste caso, estaria claro que o mais importante instrumento para esse fim seria o CadÚnico.
Arruinar este verdadeiro legado da luta contra a pobreza corresponde a desistir do sonho de termos políticas públicas capazes de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa.
Um país que já foi conhecido internacionalmente como um modelo nesta área, pelo verdadeiro “milagre” ocorrido entre 2000 e 2010, como fruto da evolução de suas políticas sociais, passa a ser visto como um “país sem rumo”.
Construir e consolidar uma política são tarefas difíceis e demoradas. A melhoria gradativa de nossos indicadores sociais vinha sendo alcançada pelos esforços desenvolvidos, há décadas, por governos de diferentes matizes ideológicos. Destruir, entretanto, é muito rápido. Bastam algumas medidas certeiras, como a implosão do CadÚnico.
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PhD EM EDUCAÇÃO, FOI MINISTRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1999 – 2002), RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO CADÚNICO
