Há muitas décadas, a violência sexual contra crianças e adolescentes tem sido um desafio para o Brasil, principalmente em regiões mais vulneráveis, distantes dos grandes centros, onde a presença do Estado e de políticas públicas é mais escassa.
Define-se por violência sexual o abuso – podendo ser intrafamiliar (dentro da família) e extrafamiliar (na comunidade em que a criança vive) –; a exploração sexual; o sexting, que é o envio de conteúdos sexuais por crianças e adolescentes; o sextortion, que é quando essas imagens íntimas são usadas como chantagem; e o grooming, expressão usada para definir o comportamento de lentamente se aproximar de crianças e de adolescentes com o intuito de violá-los.
Com a massificação do uso da internet por crianças e adolescentes, violências como sexting e grooming tornaram-se um problema sério no País. De acordo com o Disque 100, relatos de exposição de crianças e de adolescentes na internet estão entre os cinco tipos de violações mais denunciadas, o que já acende um lampejante alerta amarelo para pais e autoridades públicas.
A falta de regulamentação no uso da internet e a pouca ou nenhuma supervisão dos pais tornam as crianças e os adolescentes vulneráveis a abusadores, geralmente organizados em redes para atrair suas vítimas.
Infelizmente, nos últimos 20 anos, a internet se tornou um ambiente prolífero e convidativo para predadores sexuais: a ausência de fronteiras, a natureza rarefeita do mundo virtual e as dificuldades de identificação dos usuários foram razões responsáveis por estimular a criminalidade e a violência sexual contra a criança e o adolescente.
A TIC Kids Online Brasil, pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), aponta que 89% da população de 9 anos a 17 anos é usuária de internet no Brasil, o que equivale a 24,3 milhões de crianças e adolescentes conectados. O porcentual é menor entre crianças e adolescentes que vivem em áreas rurais (75%), nas Regiões Norte e Nordeste (79%) e entre os que residem em domicílios das classes D e E (80%).
É verdade que as limitações de acesso ainda afetam parcela importante dessa população. Cerca de 1,8 milhão de indivíduos de 9 anos a 17 anos não é usuário de internet, enquanto 4,8 milhões de crianças e adolescentes vivem em domicílios que não têm acesso à rede. A pesquisa ainda aponta que não ter internet em casa é o principal motivo para o não uso da rede – o que foi reportado por 1,6 milhão dos não usuários.
Mesmo assim, o problema é grande. Para ter uma ideia, de 2017 a 2020, ações coordenadas entre o governo federal, polícias civis e agentes de segurança de outros países dentro do escopo da Operação Luz na Infância, do Ministério da Justiça, resultou em seis operações policiais para o cumprimento de mais de 1.300 mandados de busca e apreensão de materiais relacionados a abuso e exploração sexual infanto-juvenil.
O cenário da violência sexual de crianças e adolescentes no mundo cibernético tem ganhado novas camadas de complexidade nos últimos anos, com os recentes avanços nas tecnologias da informação e da comunicação, que dificultam o monitoramento e a identificação de práticas ilegais dentro da internet.
Um caso que tem ganhado repercussão dentro do Brasil é o Telegram: um aplicativo com penetração elevada em todos os grupos sociais, inclusive entre os jovens, sediado numa autocracia do Oriente Médio e que não se submete a leis nacionais. Mais do que discutir se o aplicativo deve ou não ser banido, a questão é: como proteger os jovens de predadores sexuais num ambiente como este?
O nível de exposição de crianças e adolescentes também aumentou enormemente em razão de uma prática nova, que vem se popularizando entre eles: a venda de packs. Valendo-se da praticidade na compra e venda de produtos online, que atualmente conta com plataformas dispostas a intermediar essas negociações, jovens estão indo às redes sociais para vender pacotes de fotos e vídeos íntimos para quem quiser comprar.
Sem compreender que essa prática alimenta, em última instância, toda uma rede subterrânea de criminosos, esses jovens leiloam sua privacidade em plena luz do dia.
Obviamente, na maioria dos casos, o ato é cometido sem o conhecimento dos pais – que, por inocência ou por negligência, não acompanham o que se passa na vida de seus filhos quando o assunto é a sua vida virtual. Existem, é claro, obstáculos geracionais, como a falta de familiaridade de gerações mais antigas com as novidades tecnológicas.
É por isso que, em meio aos debates sobre o metaverso e a crescente digitalização da vida humana, a sociedade precisa discutir como ficam os direitos da infância e da juventude diante de um mundo que cada vez mais se desconecta da realidade física e se dilui na imensidade do www.
*
É ASSISTENTE SOCIAL ESPECIALISTA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ONG VISÃO MUNDIAL
