Já é assunto no Brasil a polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro na disputa pela Presidência da República no ano que vem. Atropelando a pandemia, o eventual impeachment de Bolsonaro e as articulações da chamada terceira via, essa discussão encobre uma outra, não menos importante, polarização.
Trata-se da distância entre ricos e pobres no Brasil. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano para América Latina e Caribe, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), os países da região são presas de uma armadilha que combina alta desigualdade e baixo crescimento, num círculo vicioso que limita a capacidade destes países de favorecer o desenvolvimento humano de seus habitantes.
Lê-se neste relatório, publicado no fim do semestre passado, que, no ano de 2019, os 10% mais ricos do Brasil detinham 57% da renda nacional; o 1% mais rico detinha 28%, atrás apenas dos chilenos e dos mexicanos na comparação entre dez países latino-americanos.
Esses dados sobre a disparidade de renda no País provavelmente atrairiam menos atenção se na nossa sociedade não houvesse pessoas pobres, ou se essas pessoas contassem com meios efetivos de deixar a pobreza. De fato, numa sociedade sem pobreza, a desigualdade de renda não causaria o mesmo impacto. Daí o argumento de que o combate à pobreza é mais importante do que o combate à desigualdade.
Mas é preciso notar que a desigualdade econômica tem efeitos que alcançam outras esferas da vida social. Como destaca o Relatório de Desenvolvimento Humano do Pnud, a desigualdade de renda acentua a concentração de poder, o que pode distorcer a elaboração de políticas públicas ao ponto de perpetuar os padrões de desigualdade existentes e ainda reprimir a produtividade.
Desigualdade de renda gera desigualdade de influência. Como escreveu o professor Adam Przeworski, as pessoas não são politicamente iguais em sociedades economicamente desiguais. Quando grupos organizados competem por influência política, o poder econômico é transformado em poder político, e este poder, por sua vez, torna-se meio para o poder econômico (Why bother with elections?).
É possível sustentar que essa dinâmica se faz presente nas discussões sobre a reforma administrativa, objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 32. A proibição de benefícios como as promoções e progressões baseadas exclusivamente no tempo de serviço, as férias de mais de 30 dias, a aposentadoria compulsória como modalidade de punição, prevista na PEC 32, pode não ser aprovada em virtude da oposição de grupos organizados e bem representados no Congresso Nacional.
A concessão dos benefícios acima, além de contestável por si só, ainda compromete a capacidade financeira do Estado, inclusive para prover serviços básicos às pessoas que dependem dele para obter esses serviços. Reforça-se, com isso, a desigualdade.
O mesmo ocorre no campo tributário. Nossa elevada tributação sobre o consumo recai majoritariamente sobre as pessoas mais pobres. O Imposto de Renda das pessoas físicas onera proporcionalmente menos os indivíduos do topo da distribuição de renda. Por outro lado, somos especialmente generosos na concessão de benefícios e regimes especiais tributários a setores ou sujeitos específicos.
A excessiva desigualdade de renda presente no Brasil fabrica mundos distintos dentro do País; mundos em que são diversas as escolas, as expectativas, as prioridades, os hospitais, os meios de transporte, o entretenimento dos seus habitantes. Neste cenário, como conciliar diferentes interesses em nome do bem coletivo? Como garantir a igualdade de oportunidades ou mesmo a igualdade perante a lei?
A desigualdade econômica, portanto, é um fenômeno que tem várias causas e consequências. Ela repercute sobre as políticas públicas, a participação política, a administração pública, e põe novamente em questão o papel do Estado brasileiro.
A discussão desse papel divide a opinião pública nacional. Parte dela defende a redução das funções do Estado ao mínimo possível, como forma de combater sua ineficiência, sua gastança e sua burocracia.
Mas a persistência das desigualdades e distorções comentadas acima chama a atenção para um outro aspecto, que não toca o tamanho do Estado, mas a ocupação dele. Em um artigo de 1982 em O Estado de S. Paulo, dizia José Guilherme Merquior: “Ao contrário do que pretende a vulgata neoliberal e comunitarista, o problema político brasileiro não é nenhuma hipertrofia do Estado. É, isso sim, a persistência de formas patrimonialistas desse Estado. O mal não é o Estado em si, porém certas formas de apropriação do estado” (Sociedade civil: mito e realidade).
Ou seja, por trás de um Estado gastador mas pouco efetivo, que compromete a prestação dos serviços públicos e alimenta as desigualdades, há um Estado seletivo, que é apropriado por pequenos grupos financiados por todos nós.
* DOUTOR EM DIREITO PELA USP E PELA UNIVERSITÀ DEGLI STUDI DI TORINO (ITÁLIA), INTEGRANTE DO INSTITUTO NORBERTO BOBBIO, É PROFESSOR DA FACAMP
