A política externa e o interesse nacional

É hora de corrigir a rota para fugir das tempestades

ALBERTO DO AMARAL JUNIOR*, O Estado de S.Paulo

21 de abril de 2019 | 03h00

Existe na política externa visão estreita sobre o interesse nacional, ou seja, os propósitos que o governo, especialmente a diplomacia, deve defender e sustentar no cenário externo. “O Brasil acima de tudo”, mote da campanha eleitoral, proclama supremacia, em contraste com o silêncio ante o protecionismo da administração Trump, que elevou a tarifa para a importação de aço e subsidia generosamente a produção de soja, ambas as medidas nefastas para os interesses brasileiros. A decisão do governo de abdicar da condição de país em desenvolvimento a fim de obter o apoio norte-americano para ingressar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é desvantajosa: trata-se de troca desproporcional, permite a utilização do Brasil como modelo para eliminar o sistema de preferências a outros países e não é etapa necessária para o desenvolvimento. O Itamaraty ocupa-se em harmonizar, ideologicamente, a política externa às posições de Washington, em detrimento da autonomia que nos cabe almejar.

O interesse nacional revela particularidades específicas, que decorrem da tradição diplomática, das reivindicações da sociedade, de regras constitucionais e das mudanças na vida internacional. Desde o alvorecer da República condenamos o uso da força para a solução das controvérsias, o que nos permitiu apoiar, na Conferência de São Francisco, origem da ONU, a integridade territorial e a independência política dos Estados, bem como o princípio de não intervenção. Nos séculos 17 e 18 o sufrágio limitado nas primeiras democracias contemporâneas tornava relativamente fácil identificar o interesse nacional.

O mesmo não acontece em sociedades marcadas pela diversidade, com múltiplas concepções sobre o mundo, sobre a vida e as relações interindividuais. A indústria e a agricultura já divergiram nas negociações tarifárias, em matéria comercial. É função do governo, por esse motivo, arbitrar, em meio a pressões, disputas internas e escolher os interesses a serem pleiteados nos foros internacionais.

A Constituição, no artigo 1.º, realça o Estado Democrático com base, entre outros fundamentos, na cidadania, na dignidade humana e no pluralismo político. Tais fundamentos dirigem a política externa, pois é indispensável afastar-se das articulações em curso, sob os auspícios da extrema direita, lideradas por Steve Bannon, destinadas a combater e a eliminar a democracia. No artigo 4.º, a Constituição indicou os valores que devem nortear o comportamento do País no exterior. É interesse nacional proeminente, entre outros, o direito de asilo, na esteira da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não há dúvida, nesse sentido, que a decisão de deixar o Pacto Global sobre Migrações viola a Constituição, que também inseriu a prevalência dos direitos humanos no artigo 4.º.

Eventos internacionais de grande magnitude são decisivos para atualizar o interesse nacional. A Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, ensejou a celebração de documentos relevantes, a Convenção sobre o Clima e a Convenção sobre Diversidade Biológica, para proteger a natureza, em benefício das gerações presentes e futuras. A interdependência econômica estimulada pela globalização levou o Brasil a participar, em 1994, da criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a ser um dos seus mais ativos protagonistas. Além de desempenhar papel importante na constituição do Mercosul e do Brics, as negociações para a conclusão do Acordo de Paris sobre Mudança Climática contaram com o suporte do Brasil, grande emissor de gases-estufa. Em todos esses episódios nossa diplomacia contribuiu para promover avanços que de outro modo não teriam ocorrido. Sintetizo, para finalizar, algumas conclusões.

1) Apesar de certa ambiguidade semântica e vagueza de linguagem, existe um núcleo duro no conceito de interesse nacional. É claro que a democracia, a integridade do território, a proteção dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente integram esse núcleo. São valores fundamentais que dão consistência à política externa.

2) O que nos interessa ultrapassa os limites do território, abrange a região na qual estamos situados e o próprio mundo que, em conjunto, compartilhamos com os outros povos. Essa ideia nada tem que ver com a noção de “espaço vital” inerente ao totalitarismo do século 20. Na América Latina, o maior país da região deve cultivar relações amistosas, gozar de credibilidade para mediar, quando solicitado, conflitos com potencial desestabilizador e constituir-se em parceiro confiável nos empreendimentos mutuamente vantajosos. No caso da Venezuela, é imperativo refutar, categoricamente, qualquer iniciativa de intervenção armada no país vizinho. O Brasil nada tem a ganhar em ser parceiro da Otan, como cogitado na visita presidencial aos Estados Unidos. Não temos inimigos nem sofremos ameaça a justificarem essa parceria. Alianças militares interessam ao governo norte-americano na disputa com a China, na luta contra o Estado Islâmico e para lidar com eventuais hostilidades provenientes da Rússia. O governo brasileiro não pode abraçar causas que não nos dizem respeito e ameacem criar conflitos dos quais não desejamos participar. Nada disso contraria a necessidade de manter boas relações com os Estados Unidos, que caracteriza a História republicana.

3) O interesse nacional, concebido nos moldes do século 19, é obsoleto, inconveniente e sujeito a manipulação. O seu conteúdo é fixado por grupos reduzidos, com a ausência do debate público dos regimes democráticos. Todos sabem, atualmente, ser impossível organizar a vida doméstica sem levar em conta a profunda interdependência das nações contemporâneas. É hora de corrigir a rota para fugir das tempestades.

*PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP 

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