A primeira via é o eleitor

Candidatos têm de nos dizer o que pretendem fazer para reconstruir a terra arrasada...

Hélio Zylberstajn, José A. Guilhon Albuquerque, Maria Tereza A. Sadek e Pedro Abel Vieira, O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2021 | 03h00

Em nossa democracia representativa, a primeira via para chegar ao poder legítimo é o voto do eleitor. Todas as formas de exercício do poder derivam dessa primeira via, que é a vontade popular. Quem quer que se arvore o título de primeira, segunda ou enésima via, desconsidera o direito do cidadão e o força, muitas vezes, a eleger o menos rejeitado dentre os que pedem o seu voto.

É essa restrição do direito de escolha que induz o cenário desolador em que nos encontramos: instituições desgastadas, governo disfuncional, insegurança jurídica e omissão diante do combate à covid-19 e à pobreza, tudo em detrimento da urgência do reerguimento da economia. E tudo isso também sob uma ordem baseada em desigualdades e privilégios.

Faltam programas, sobram radicalismos e candidatos de costas para as demandas do eleitorado. Para superar este quadro, a sociedade civil precisa retomar a palavra, para manifestar sua insatisfação, exigir respeito a seus direitos como cidadãos e se comprometer com a urgência do resgate da Nação.

Iniciativas ainda desarticuladas têm-se manifestado em prol da retomada do nosso desenvolvimento social, econômico e político. Aos poucos, tais iniciativas explicitam suas expectativas diante de uma campanha eleitoral deliberadamente antecipada, radicalizada e polarizada, em meio à pandemia. Queremos contribuir para a multiplicação dessas iniciativas que expressam os legítimos interesses da maioria e suas prioridades.

É urgente inverter o atual modelo de campanha, que força o cidadão a escolher entre opções sobre as quais não é consultado. É essencial iniciar um processo aberto de debates em que o amplo leque de prioridades dos eleitores mobilize a sociedade civil e ofereça às candidaturas referências para as suas plataformas eleitorais.

É preciso instaurar, para valer, o princípio constitucional da cidadania: todos são iguais perante a lei. Que o acesso à Justiça esteja ao alcance de todos e se respeite cada cidadão sem olhar para cor, riqueza, gênero ou prerrogativa de qualquer natureza. Seu corolário é o princípio da aplicação da lei sem privilégios: combater a eternização e a expansão de um emaranhado de subvenções, subsídios, imunidades, isenções, benefícios privativos, salvo os exclusivamente associados ao combate às desigualdades.

Igualmente indispensável é um enfoque objetivo, articulado e direto dos problemas emergenciais de alta complexidade, cuja superação depende de decisões de diferentes atores públicos e privados. Será preciso coordenar ações em todos os escalões da Federação – nacional, estadual e local – e implementar políticas públicas com total capilaridade.

Estamos em situação comparável a um pós-guerra. Neste contexto, é indispensável enfrentar, de imediato, problemas cujas mitigação ou solução exijam uma abordagem com sentido de urgência. Para começar, temos dois problemas emblemáticos, cujo enfrentamento é vital e depende de enfoque colaborativo e articulado entre o Estado, a sociedade civil, o terceiro setor e as empresas. Ambos são condição necessária para a abordagem bem-sucedida de todos os demais, e suas políticas devem respeitar fielmente os dois princípios já mencionados da igualdade cidadã e do combate à eternização e expansão de privilégios.

O primeiro é a Amazônia, cuja deterioração crescente é uma ameaça imediata à sobrevivência da Nação. O ataque urgente a seus problemas dependerá de construir uma ampla coalizão nacional e internacional, que deveria constar da agenda de um futuro governo, a ser implantada a partir do primeiro dia de mandato – o que, na verdade, pressupõe negociações em andamento desde já entre os que aspiram à Presidência. Um exemplo: o compromisso com parceiros nacionais e internacionais para financiar e implementar, de imediato, o processo de extinção do desmatamento ilegal.

A segunda prioridade vital é a mitigação das sequelas da pandemia sobre as populações mais vulneráveis, o que também exige uma ampla coalizão articulada, nacional e internacional, capaz de financiar e implementar pesquisas, planejamento, formação prévia especializada e multidisciplinar de profissionais e implementação coordenada imediata. O melhor exemplo dessas prioridades seria a recuperação do déficit escolar de milhares de crianças que jamais foram à escola.

Muitos são os problemas vitais de alta complexidade: saúde, educação/crescimento/emprego, violência e criminalidade, degradação urbana, crise fiscal e do Estado, etc. Todos precisam ser enfrentados com ações imediatas – para mitigar os aspectos mais agudos – e com planejamento mobilizador, competente e criativo, que permita superá-los em definitivo no futuro.

O debate que se avizinha não pode ser vazio e opaco, como de hábito. Os candidatos precisam nos dizer o que pretendem fazer para reconstruir a terra arrasada, estender a cidadania a todos os brasileiros e resgatar o Brasil.


RESPECTIVAMENTE, PROFESSOR SÊNIOR DA FEA-USP; PROFESSOR DE CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA USP; PROFESSORA DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA DA USP; E DOUTOR EM ECONOMIA AGRÁRIA (UNICAMP)

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