Ao longo dos últimos anos o índice de abstenção ultrapassou o patamar de 20% do eleitorado, o que causa preocupação com a legitimidade dos pleitos. Aliada aos votos em branco e nulos, inválidos pela legislação, que somam 10% do total de eleitores, caminhamos para uma indiferença quanto à escolha popular. Ou seja, somando abstenções, votos em branco e nulos, chegamos a um total de quase 30% de omissão na escolha dos governantes. Temos, portanto, um valor genérico de 70% do eleitorado que decide os rumos da democracia nacional.
O diagnóstico é uma constatação diante do voto obrigatório no Brasil. Em países onde a escolha é facultativa, o índice pode superar os 60%, como já aconteceu nas eleições dos Estados Unidos, e por isso lá se vê a busca incessante pelo comparecimento às urnas.
Mas agora, em 2020, a questão é bem peculiar, pois não só o desinteresse ou a eventual falta de opções de qualidade dos candidatos pode comprometer a desejável legitimidade eleitoral, porquanto a pandemia do coronavírus pode agravar ainda mais a situação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando diminuir esse impacto, antecipou em uma hora o início da votação, passando das 8 horas para as 7 da manhã, com encerramento às 17 horas, com a recomendação de que o grupo de risco vote preferencialmente no período matutino. Trata-se de um atrativo na tentativa de baixar o índice de comprometimento da legitimidade, que vem acompanhado do fornecimento de material de higienização nas seções eleitorais e a suspensão da identificação biométrica.
Se considerarmos que nos municípios com mais de 200 mil eleitores a candidatura majoritária vitoriosa necessita da obtenção da maioria absoluta dos votos válidos (excluídos os nulos, em branco e abstenções), havendo segundo turno e considerando que cerca de 30% dos eleitores não se têm manifestado, uma chapa pode vencer a eleição em segundo turno com pouco mais de 35% do universo dos eleitores cadastrados. A grande pergunta é: será que a chapa vitoriosa corresponde ao verdadeiro anseio da maioria, com pouco mais de 35% de aceitação nas urnas?
Soma-se a essa agravante o fato de que geralmente o eleitor escolhe seu candidato no segundo turno pelo denominado “voto útil”, que não é a sua preferência original. E certamente a resposta provocará um debate amplo acerca do que é a legitimidade de um pleito eleitoral, especialmente neste ano de 2020, em que o índice de abstenção certamente superará o teto de 20% do eleitorado por motivos pandêmicos óbvios.
A campanha eleitoral tímida nas ruas neste ano, a desconfiança do eleitorado com as candidaturas que politizaram desnecessariamente a questão da saúde pública e as fake news são fatores que também militam para o desagrado dos eleitores com a indispensável escolha popular.
Mas qual será o atrativo para que esse jogo mude de figura, a ponto de atrair novamente o eleitor para as urnas nas próximas eleições, quando se espera que a pandemia do coronavírus esteja superada, seja com a vacina ou com a descontaminação?
A resposta está nos partidos políticos.
Sabemos que a filiação partidária é condição obrigatória de elegibilidade, sem esquecer que já se descortina a abertura do debate acerca das candidaturas avulsas, e é justamente no campo dos partidos políticos que se deve dar a integração entre a população e o encaminhamento dos assuntos nacionais.
O que vemos hoje é o distanciamento a passos largos desse elo. As pessoas preferem a aderência dos denominamos “movimentos” aos partidos políticos, que exigem formalidades na sua constituição, o que não se verifica com os primeiros.
É preciso abrir as portas dos partidos políticos não só para as vésperas das eleições, mas para a população em geral, promovendo a celebração do debate dos grandes temas: saúde, educação, desenvolvimento econômico e justiça social, dentre outros.
Percebemos hoje que os partidos giram em torno de pessoas, e não em face de ideias. Caciques ou ícones, com seus conflitos ou vaidades, lideram a condução dos partidos como se fossem proprietários dessas agremiações políticas. De fato, isso tem colaborado muito para o desgaste dos partidos políticos, que devem estar integrados aos anseios das pessoas e, desse modo, a participação na política será muito mais interessante.
Para isso será preciso repensar o regramento legal partidário, a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), adicionando eventos constantes obrigatórios em seu calendário, promoção vinculante de seminários nacionais, regionais e municipais, sob pena de suspensão de suas atividades; mas, sobretudo, a ampliação da consciência de seus filiados e – por que não? – de uma nova mentalidade política inclusiva econômica e socialmente, em que o partido político esteja permanentemente ao lado da população, e não se apresente somente em épocas eleitorais com interesse em mandatos. Esse, sem dúvida, é um fator, dentre outros a serem considerados, para atenuar o desinteresse ou o aumento do índice de abstenção eleitoral, sob pena da abertura gradual das candidaturas avulsas.
DOUTOR EM DIREITO DO ESTADO (PUC-SP), PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL DO IBMEC, É PROMOTOR DE JUSTIÇA
