A saúde em busca do seu reconhecimento

Reforma tributária, sim. Aumento de impostos e prejuízo à assistência dos pacientes, não!

Francisco Balestrin e José Luiz Gomes do Amaral, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2020 | 03h00

O ano de 2020 será historicamente lembrado pela pandemia de covid-19. Exatos cem anos depois da gripe espanhola, que infectou na época cerca de um quarto da população mundial, as medidas para contenção ou prevenção do novo coronavírus são muito parecidas com as que foram adotadas no início do século 20, como o uso de máscaras, o distanciamento social e a lavagem das mãos.

Mais de nove meses após o primeiro registro de covid-19 no Brasil, faz-se absolutamente indispensável aprofundar o processo de reflexão sobre os erros cometidos, para evitar repeti-los. O momento é crítico: 79% dos hospitais privados do Estado de São Paulo informam que as internações pelo novo coronavírus aumentaram nos últimos 15 dias, segundo pesquisa do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp). Seria um recrudescimento da primeira onda ou o início da tão temida segunda onda, como na Europa? A ver. Certo mesmo é que o aumento das internações acende o sinal de alerta.

Temos diversos desafios a superar. O primeiro se refere à importância da manutenção dos tratamentos crônicos e eletivos. Levantamento da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica mostra que durante a pandemia 74% dos oncologistas relataram que seus pacientes interromperam os tratamentos. Isso reduz drasticamente as chances de cura, pelo agravamento da doença, e pode elevar a mortalidade. Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica e a Sociedade Brasileira de Patologia, de março a julho de 2020 cerca de 70 mil brasileiros deixaram de receber o diagnóstico de câncer.

Paralelamente, o medo de contrair o novo coronavírus afugentou as pessoas dos serviços de emergência. De acordo com o Portal da Transparência e a Sociedade Brasileira de Cardiologia, os óbitos em domicílio por doenças cardiovasculares aumentaram 32% desde março até o final de junho.

O cancelamento ou adiamento equivocado de cirurgias, consultas, exames e demais procedimentos, além de agravar o quadro de saúde de milhares de pacientes e elevar o número de mortes, provocou outra consequência, essa estrutural: uma séria crise financeira. Clínicas, consultórios, laboratórios e hospitais privados viram a clientela desaparecer. Muitos faliram, reduzindo possibilidades de acesso aos cidadãos.

O SindHosp calcula que esse grupo de empresas perderá, este ano, o equivalente a dois faturamentos mensais. O BNDES chegou a oferecer linha de crédito aos hospitais com faturamento acima de R$ 300 milhões. Acontece que, dos cerca de 6.200 hospitais privados do Brasil, menos de 10% faturam esse montante. Muitos estão recorrendo a empréstimos bancários com juros exorbitantes, o que só agrava a saúde financeira dessas organizações, com desdobramentos prejudiciais à malha de assistência.

Em meio à pandemia, no auge da crise, ainda fomos negativamente surpreendidos com a proposta de reforma tributária do Ministério da Economia (PL 3.887), que eleva em quase 70% os tributos para os estabelecimentos de saúde. Isso representa na ponta, para os usuários, um aumento de 7% a 10% no valor dos serviços e dos planos de saúde. Uma penalização inadmissível para o setor e os pacientes. Entidades representativas da saúde projetam que 1,2 milhão de pessoas podem migrar da saúde suplementar para o Sistema Único de Saúde (SUS) por não terem condições de custear seus planos de saúde. Ou seja, é o governo criando crise, em vez de benefício.

A proposta do governo brasileiro vai na contramão de políticas tributárias adotadas por países como Portugal, Suécia, Inglaterra, Suíça e Canadá, que têm carga tributária reduzida para o setor saúde. Uma reforma equivocada pode levar ao fechamento mais alguns milhares de consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais, com outro negativo impacto social: o desemprego dos que hoje estão no combate à covid-19. De janeiro a outubro, o setor de saúde abriu 90 mil vagas de emprego, provando que também é segmento essencial na geração de renda e trabalho. Aliás, o setor privado sempre foi importante aliado do SUS. Certamente uma maior integração com a rede pública trará ainda mais benefícios à assistência da população.

Em defesa de uma saúde mais abrangente e acessível aos brasileiros, além de sustentável, entidades de vários segmentos de serviços, representações de médicos e hospitais fecharam questão contra o aumento de impostos que o PL 3.887 e as demais propostas que tramitam no Congresso Nacional trazem (PEC 110 e PEC 45).

É urgente que o Congresso Nacional e o governo discutam com os diversos setores, principalmente com o de saúde, a sua proposta de reforma tributária. O modelo pelo qual um governo cobra seus impostos é também a forma como ele vê sua sociedade, seus médicos, hospitais e a saúde dos seus cidadãos.

Enfim, reforma tributária, sim. Aumento de impostos na saúde e prejuízo à assistência dos pacientes, não!


MÉDICOS, SÃO, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE DO SINDHOSP E PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA (APM)

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