A Zona Franca de Manaus em busca de um futuro

Todas as propostas sérias para a Amazônia partem da certeza de que, derrubada, a floresta é um prejuízo dividido por todo o País.

Horacio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski, O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2022 | 03h00

Os incentivos fiscais federais à Zona Franca de Manaus estão estimados em R$ 45,6 bilhões para este ano e em R$ 54 bilhões para 2023, e os estaduais somam R$ 12 bilhões em 2021, segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Falamos, portanto, de isenções totais de quase R$ 60 bilhões por ano para 450 empresas, que faturaram R$ 158,6 bilhões em 2021 e geraram 105 mil empregos no ano passado, além de 400 mil empregos indiretos.

Há 55 anos, os impactos das renúncias que alimentam a zona franca são muito localizados em poucas grandes empresas (três setores absorvem metade dos incentivos), estabelecidas numa área pequena (a capital). Há iniciativas recentes que olham para uma produção conectada com a floresta, como o Programa Prioritário de Bioeconomia, de 2019, por meio do qual 17 empresas do polo destinaram R$ 20 milhões ao desenvolvimento de cadeias produtivas de insumos locais. Há, também, a decisão do governo de transferir a gestão do Centro de Biotecnologia da Amazônia para uma organização social. Mas é pouco. No conjunto, a zona franca opera à margem do bioma amazônico e sem políticas inclusivas. Essa desconexão ajuda a entender por que 44,5% da população do Amazonas vivia em situação de pobreza em 2020, o pior índice da Região Norte.

Esse contraste coloca a necessidade de questionar o modelo da zona franca. Políticas de desenvolvimento regional são essenciais num país com as nossas expressivas diferenças, mas elas devem evitar distorções tributárias – e não as reforçar, como no episódio da redução de 35% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa medida é um passo positivo na direção de acabar com o mais ultrapassado imposto indireto incidente sobre a produção do País, mas fica comprometida com a exclusão da zona franca, garantida por liminar do Supremo Tribunal Federal e defendida por parlamentares de muitos variados partidos. Ao invés de liderar um novo modelo para a região, eles defenderam o passado.

Nosso objetivo é sugerir uma transição para um projeto conectado com a floresta e sua biodiversidade e que expanda os ganhos para muito além de Manaus, beneficie o conjunto da população da região, esteja baseado em pesquisa, tecnologia e inovação e na qualificação da mão de obra. Tarefa complexa, diante dos 500 mil empregos diretos e indiretos e do capital imobilizado no polo. Mas é necessária.

Alguns segmentos (ou empresas) que atuam no Polo Industrial de Manaus têm produção verticalizada, mas não podemos ignorar que 82,6% dos insumos vieram de fora da região em 2021, o que representa um enorme e ineficiente custo logístico. Peças e componentes viajam até 6 mil quilômetros de São Paulo a Manaus; e, depois, TVs, celulares, computadores e motos prontos fazem o mesmo caminho na volta. Embora seja uma zona franca, a exportação inexiste: gerou apenas 1,5% do faturamento em 2021. O gasto tributário federal supera, em muito, a renda total dos empregos diretos (R$ 6,8 bilhões em 2021). O incentivo fiscal teria um efeito multiplicador muito maior se fosse dirigido a atividades atreladas às vantagens comparativas da região e espalhadas no território.

A agenda climática é uma oportunidade para mudar este modelo pouco inclusivo. A transição, contudo, depende de decisões urgentes do Executivo e do Legislativo e de compromissos reais do setor privado e da sociedade com princípios sociais, de sustentabilidade e governança (ESG). O Estado precisa reassumir o controle sobre a região, impedindo atividades ilegais que desmatam a floresta e mineram seu solo e rios de forma predatória, e a população da Amazônia precisa participar da definição do futuro.

O aumento do desmatamento e o atraso no combate ao aquecimento climático afastam o Brasil do mercado global de créditos de carbono, do qual o País pode ser o principal beneficiário, se superar atrasos na regulamentação e desenhar uma economia de baixo carbono. O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cbeds) calcula que o potencial de venda de créditos de carbono do País até 2030 pode chegar a US$ 72 bilhões.

A base inegociável de um novo modelo para a Amazônia é o fim do desmatamento e da mineração ilegais. Novas possibilidades ligadas a uma economia de baixo carbono poderiam se abrir, se parcela dos recursos destinados à zona franca fosse alocada para desenvolvimento focado na bioeconomia. Entre outros, seriam eixos desse programa a restauração de áreas já degradadas, o fortalecimento e agregação de valor em cadeias agroalimentares pouco exploradas, os sistemas agroflorestais, a rastreabilidade nas cadeias de commodities (incluindo rebanhos) e uma industrialização baseada nas vantagens competitivas da região, ancorada em ciência e inovação.

Todas as propostas sérias para a Amazônia partem da certeza de que a floresta, quando derrubada, se torna um prejuízo dividido por todo o País. Desenvolver uma economia de baixo carbono e inclusiva na região é incompatível com um modelo que só se sustenta com pesados benefícios fiscais e que opera de costas para a região.

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