Aborto e religião

A questão é humana e envolve o modo como interpretamos o ser humano e sua vida.

Dom Odilo P. Scherer, O Estado de S.Paulo

09 de outubro de 2021 | 03h00

A legalização do aborto no Brasil solucionaria, de uma vez para sempre, esta questão, de modo que ninguém mais deveria ter nada a dizer contra tal dispositivo legal? O aborto é uma questão aberta e nunca resolvida, mesmo nos países que o tornaram legal. Não é a legalização que torna bom um ato.

A lei deve proteger e promover o que é bom. O aborto é coisa boa e deveria ser promovido como um direito humano? A questão poderia ser vista a partir de diversos ângulos: o da mulher gestante, o dos costumes da sociedade, o das políticas de governo e, não nos esqueçamos, do lado do feto, ou da criança a ser abortada, que é a parte mais interessada. Há argumentos para todos os modos de ver. Quais deles devem contar mais?

Com frequência, argumenta-se a favor do aborto e se esquece de olhar – ou se faz questão de não ver – o lado do abortado. De fato, é ele o maior interessado, porque está em jogo a sua vida, sem ter ele culpa e sem poder se defender. Procura-se justificar o injustificável, afirmando que é um montinho de células, que ainda não tem vida humana, que não é um ser humano “viável” (o que é isso?). É certo que o início da vida humana envolve uma discussão filosófica e científica infindável. Da ciência também? Será que a ciência tem dúvidas de que o feto, desde que se iniciou a sua formação, está vivo, dotado de vida humana, e não de qualquer forma de vida ainda indefinível?

A mulher gestante merece toda consideração e atenção, e isso é dever dos adultos e dos poderes públicos. Vale argumentar que ela é dona de seu corpo e faz o que quer? O filho que ela gera não é parte do seu corpo, embora dependa inteiramente do corpo da mãe. Este filho, embora ainda esteja em gestação, é um outro ser humano e merece respeito e proteção, não apenas da mãe e do pai, mas também da sociedade. O direito de decidir sobre a vida dos outros não parece um argumento bom, neste caso. A ciência e a Medicina cercam-se de conselhos de ética em pesquisa para discernir sobre intervenções extraordinárias no corpo de uma pessoa. Abortar um filho em formação, fazendo-o perder a sua vida, não poderia ser considerado um ato corriqueiro, que não interessa a mais ninguém, a não ser à própria mulher gestante.

Mas quem fala é homem e padre e, portanto, não pode estar falando sobre isso porque o Estado é laico e a religião não deve se meter neste assunto... Quantas vezes lemos e ouvimos esse disparate! Mas vamos lá. Até agora, o padre não falou em religião, nem suas reflexões foram de base religiosa. E, mesmo que fossem, seja-me permitido lembrar que o Estado laico reconhece a cidadania e assegura a liberdade de opinião também aos religiosos, ainda que se manifestem a partir de suas convicções religiosas. Ou não é assim? A laicidade do Estado, acaso, significa imposição de um pensamento único e oficial?

A questão do aborto, acima de tudo, é humana e envolve o modo como interpretamos o ser humano, sua vida e convivência. Daí decorrem questões do mais alto significado ético – válidas não apenas para os religiosos, mas para todos os humanos. É o caso de perguntar se a honestidade e a desaprovação do roubo e da injustiça contra o próximo valem somente para as pessoas religiosas. E o respeito à dignidade da pessoa humana e seus direitos, bem como a execração da violência voluntária contra o próximo seriam princípios válidos apenas para as pessoas religiosas? Certo que não, porque, do contrário, deveríamos concluir que as pessoas sem fé e sem religião estão liberadas para a prática de toda sorte de violência contra os direitos humanos.

E seria diferente em relação ao aborto? Somente pessoas religiosas seriam contrárias a ele, posicionando-se com firmeza pelo respeito à vida humana, mesmo ainda não nascida?

Com certeza, a luta contra o aborto procurado não é só dos religiosos. O argumento da laicidade do Estado, invocado com frequência para calar quem é contrário ao aborto, é falacioso e não respeita o princípio constitucional da liberdade de convicção e de livre manifestação do pensamento.

Ninguém espere que, um dia, a Igreja Católica se posicionará de maneira favorável ao aborto. Ela estará do lado dos vencedores ou dos perdedores neste debate? Perdedores, acima de tudo, são os bebês abortados e suas mães. E a Igreja Católica está do lado deles e delas.

A História cobrará o seu preço pelas nossas decisões, e os que hoje acusam a Igreja Católica por sua posição contrária ao aborto poderão ser os primeiros a culpá-la, no futuro, quando se concluir que a promoção generalizada do aborto foi um grave equívoco e um grande mal para a humanidade. E perguntarão: onde estava a Igreja? Por que não fez nada?

Anotem aí e nunca se esqueçam: a Igreja não aprova o aborto. Mesmo se alguns ditos “católicos” fazem campanha aberta em favor desta prática.

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CARDEAL-ARCEBISPO DE SÃO PAULO

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