Amazônia: desafios e oportunidades

É preciso encarar a Amazônia como um problema vital de alta complexidade, que não pode ser objeto de políticas setoriais

José Serra, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2022 | 03h00

A Amazônia é o mais gritante símbolo da crise que hoje corrói nosso País, política, sanitária e economicamente. Nos veículos domésticos e internacionais de informação, a sobrevivência da Amazônia, seja da floresta, de suas populações, ou de sua economia, é encarada como em risco de extinção. 

Independentemente da correção das informações, parece não ter limites a lista de denúncias sobre o descontrole do combate ao desmatamento, à exploração e comércio ilegais da fauna e da flora, passando pelo garimpo ilícito, negligência do poder público com relação à sua população e as limitações dos serviços de saúde e educação. Na prática, qualquer pendência internacional com o Brasil, real ou imaginária, acaba sendo automaticamente associada, na opinião pública internacional, aos riscos à segurança global atribuídos às políticas de governo e às atividades econômicas na Amazônia. O que propicia pretextos para diferentes formas de embargos e sanções comerciais e financeiras.

Existem limites para sanções unilaterais que redundam no uso do comércio como instrumento de pressão geopolítica e no uso de pressões geopolíticas como instrumento de disputa comercial ou financeira. A diplomacia brasileira domina os instrumentos de defesa de suas exportações e do acesso de seus investimentos a outros mercados. 

Entretanto, os governos americanos de ambos os partidos, nas últimas décadas, têm-se empenhado em enfraquecer, a ponto de praticamente anular, a capacidade da Organização Mundial do Comércio para mediar e dirimir disputas dessa natureza. Além disso, o conteúdo exclusivamente de disputa comercial (sobretudo exportações de minérios, grãos e carne) tornou-se uma pequena parcela das ameaças de intervenção geopolítica. Hoje elas englobam as políticas ambientais e climáticas, a expansão agropecuária, as políticas indígenas, a violência, o trabalho infantil, o investimento estrangeiro no País, a discriminação contra minorias, as ameaças contra o sistema de democracia representativa, para dar alguns exemplos. 

A principal causa dessa percepção generalizada do País, como um pária e como risco para a humanidade, é a adoção de uma atitude de desafio do governo brasileiro sobre as acusações de má conduta com relação à Amazônia. De fato, o governo tem assumido publicamente seu desprezo pela legislação e implementação das políticas de proteção ambiental, climática e fundiária. O mesmo tipo de investida nas políticas identitárias e outras manifestações de ódio, além do descontrole fiscal, só estimulam essa imagem externa.

Os eleitores têm o direito de cobrar, de partidos e candidatos, sua posição em relação ao problema vital da Amazônia: como e com que urgência pretendem recuperar a confiança dos governos e da opinião pública internacional, como retomar o fluxo de investimentos, tanto os vinculados a programas dirigidos para a Amazônia como os vinculados a fundos de investimento de modo geral.

É preciso encarar a Amazônia como um problema vital de alta complexidade, que não pode ser objeto de políticas setoriais, nem de decisões unilaterais dos Estados e municípios e de diferentes burocracias. Os entendimentos e negociações destinados a recuperar o diálogo e a cooperação para a solução desses problemas teriam de se apoiar em estudos e planos de implementação, envolvendo os três níveis da federação, com participação de organizações locais, e de investidores nacionais e estrangeiros.

Em suma, os candidatos que se proponham a enfrentar os problemas da Amazônia precisariam tornar clara sua competência e sua deliberação de liderar uma coalizão internacional disposta a contribuir para sua solução. O risco de devastação da Amazônia é real, se as atuais orientações do governo forem mantidas. Provocariam uma ameaça vital para todo o País, particularmente para o bem-estar da população e de seu modo de vida. Entre outros efeitos, mudaria o regime de chuvas no Centro-Sul; afetaria o clima e a atividade agrícola produtiva em todos os biomas do País; poderia limitar drasticamente a produção e a exportação de alimentos. O desastre ambiental e climático teria enormes dimensões, com repercussões profundas, devastadoras e permanentes. Não podemos continuar permitindo que isso aconteça. 

A combinação de imenso potencial de riqueza com desigualdade econômica e social e elevado grau de vulnerabilidade econômica, social e sanitária torna inaceitável o discurso puramente preservacionista. A inclusão sustentável da Amazônia deveria ser organizada com o objetivo de induzir o aproveitamento econômico não predatório dos seus recursos naturais, criando trabalho, renda e bem-estar para seus habitantes. 

O Brasil combina, em muitas áreas, legislações e formulações de políticas corretas. O Código Florestal e a Lei da Biodiversidade são avançados com relação a outros países, inclusive os mais desenvolvidos. Precisamos transformar o problema amazônico em uma oportunidade, propiciada pelo seu potencial para mobilizar recursos materiais e sociais do que temos de melhor, nosso povo. 

SENADOR (PSDB-SP)

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