Eis o tema deste artigo: grande parte dos problemas das universidades federais tem origem num marco regulatório equivocado, imposto de Brasília. Isso gera uma situação muito confortável para os dirigentes – pois não têm de tomar decisões penosas –, mas danos sérios para elas.
Quando a autonomia é equivocada. A autonomia não é sempre bem-vinda. São instituições públicas, financiadas pelo contribuinte. Portanto, é à sociedade que devem prestar contas.
Todos os países bem-sucedidos criaram múltiplas soluções como resposta à heterogeneidade dos alunos. Por exemplo, nos EUA há apenas uma centena de universidades de pesquisa. As outras quase 5 mil são Community Colleges, State Colleges e universidades apenas com mestrados (profissionais). Cada categoria atende um público diferente, tem custos radicalmente desiguais e regras próprias. Essa segmentação existe também na França, na Alemanha e na Inglaterra.
Continuamos a prescrever para todas o modelo da universidade de pesquisa (atrelada à misteriosa extensão). De resto, na graduação, a pesquisa, quando tem algum impacto no aprendizado, é negativo. Porém fingimos que todas as federais são de pesquisa. De fato, incorrem em custos/aluno de universidade de pesquisa, tenham ou não produção científica. E, na maioria, é patético o fluxo de publicações.
Quem decide quais cursos devem ser oferecidos? As nossas universidades respondem à sua lógica interna. Podem oferecer um curso de viola da gamba, em vez de Engenharia. Não há mecanismos de alinhamento da oferta de cursos com as prioridades nacionais.
Apesar de volumosa, a nossa pesquisa é escandalosamente pulverizada. Excessivos temas não permitem massa crítica. Nas poucas áreas em que há densidade, tivemos grandes sucessos (por exemplo, na espacial, na agricultura e em genoma).
A governança capenga. Salientemos dois engasgos no processo de governança. Em universidade de primeira linha, nem pensar na eleição de reitores, e ainda pior com alunos e funcionários votando. De fato, aqui os eleitos governam tolhidos por compromissos de campanha e a política partidária agrava o enguiço. A Suécia tentou algo assim, mas logo voltou atrás.
Nada contra sindicatos de professores. De resto, são parte do processo de checks and balances. Mas e se os eleitos receberam apenas os votos de um grupelho de ativistas? Se isso ocorre, a quem estarão representando?
Com este par disfuncional de práticas, não se poderia esperar uma boa governança.
Da arte de financiar. É no orçamento e na sua gestão que a autonomia faz enorme sentido. Porém é tudo centralizado em Brasília.
Todos os bons sistemas entregam os recursos às suas universidades e cobram o produto final. Assim é no sistema estadual paulista, no qual fica clara a inépcia do dirigente que não controlou seus custos.
Hoje, os orçamentos são definidos no “tapetão” do MEC. Portanto, é preciso chafurdar na sua política, apelando para os aliados no Legislativo. Nesta lógica, quanto menos alunos, mais confortável a vida de todos. Se o financiamento fosse per capita, ter mais alunos seria vantajoso. Financiando por aluno formado, haveria mais esforços para reduzir a deserção. Mas e a qualidade? Os resultados do Enade deveriam ser considerados.
Pelas regras vigentes, qualquer redução de pessoal não resulta numa sobra de recursos que se possa usar localmente. Pelo contrário, alivia o Orçamento da União. Para manter esse sistema, aliam-se ao MEC a Fazenda e o Planejamento. Para os gestores, ver-se livres de professores inadequados gera desgastes e zero benefícios. Como está, o sistema premia a ineficiência.
Os melhores figurantes são tratados igual aos piores. Não entram na equação as faltas e são ignoradas as aulas mal preparadas ou conduzidas. Quando tivermos um Prêmio Nobel, ganhará o mesmo que o mais medíocre professor.
Com as abismais diferenças entre regiões do Brasil e áreas de conhecimento, a isonomia salarial é um erro grotesco. Nas profissões competitivas, é difícil atrair os melhores figurantes. Onde há saturação, paga-se mais do que o necessário.
De cada três professores em tempo integral, apenas um está na pós-graduação, onde são cobradas pesquisas e publicações. Os outros dois ganham por 40 horas e nada precisam mostrar para justificar esse tempo. Suponhamos que, entre aulas, preparação e reuniões, gastem 20 horas. O que fazem nas outras 20? Se quem não encontra um bom uso para esse excedente de tempo passasse para 20 horas, a economia seria muito substancial.
E pobre do incauto que resolva fazer doações a uma universidade. É tratado como um pária e submetido a uma burocracia massacrante, se tiver estamina para enfrentá-la.
As regras de funcionamento. Quando precisávamos de mais mestres e doutores nas salas de aula, faziam sentido as restrições para quem não tinha tais diplomas. O quadro é hoje diferente. Os doutores predominam. Mas nas áreas profissionais, muitos deles nunca praticaram as artes do ofício. Ainda assim, tomam o lugar dos que sabem fazer. A Dedicação Exclusiva proíbe que aprendam o ofício na prática. Já os mestrados travestidos de “profissionais” obrigam a presença de doutores em tempo integral.
A estabilidade no emprego é mais um mimo da Constituição de 1988. Contou-me um professor que no seu departamento há duas serventes. A CLT serve o café; a estatutária não faz nada.
Todas as universidades compram livros, sobre tudo. O resultado é a duplicação de bibliotecas medíocres, diante dos recursos limitados. Melhor seria especializar cada uma por área do conhecimento. Ao mesmo tempo, seria organizado um serviço rápido de circulação de livros entre bibliotecas.
À guisa de conclusão, quem sabe se as vestais da Educação, parqueadas em Brasília, não se dignariam a repensar a copiosa regulamentação criada ao longo dos anos?
*M.A., PH.D. E PESQUISADOR EM EDUCAÇÃO
