As transformações do setor público brasileiro nos anos 20

Mais ponderação e menos radicalização são os passaportes para melhorias consistentes

Joice Toyota e João Villaverde, O Estado de S. Paulo

25 de fevereiro de 2020 | 03h00

É quando a vida está difícil que demandamos mais do setor público. É nas crises que deixamos de arcar com escola particular e plano de saúde privado, vendemos o carro e abandonamos o sonho de mudar de residência. Assim, aumentam os usuários de escolas, transporte e sistema de saúde públicos e a demanda por prestação de serviço de qualidade.

Ainda hoje 12 milhões de pessoas estão sem emprego, aumentando a já elevada desigualdade de renda brasileira e corroendo ainda mais nossa coesão social. Para completar, vivemos ferrenha crise fiscal. Políticos e gestores têm tido enorme dificuldade para sustentar os gastos fixos com aposentados e salários de servidores, quanto mais para investir em inovação, creches, transporte coletivo ou postos de saúde.

Trata-se de uma tempestade perfeita: a demanda por serviços aumentou justamente quando o setor público não tem condições de arcar e, para completar, o embate político está radicalizado e esgarçado.

Agora, no momento em que o País se prepara para discutir um conjunto de medidas para reformar o serviço público, é que mais precisamos de convergências e ponderação. É digno de nota, para nós, que no mais recente evento promovido pelo Vetor Brasil para discutir política e gestão pública a convergência de propósitos (redução de desigualdades sociais) e de meios (melhoria e tempestividade da administração pública) tenha sobressaído às divergências ideológicas. No palco estavam dois governadores de idades, regiões e visões de mundo diferentes: o gaúcho Eduardo Leite, do PSDB, e o maranhense Flávio Dino, do PCdoB.

Dino e Leite buscam fugir da ruidosa arena de combate que se estabeleceu no País nos últimos anos. Correm contra o tempo: os milhões de homens e mulheres que vivem em seus Estados demandam melhores serviços e mais agilidade. 

A comparação entre os dois mundos – do cidadão que é usuário de serviços públicos e do administrador público – é sintomática. O governador do Rio Grande do Sul chamou a atenção para os diferentes “tempos”: enquanto hoje é possível pedir qualquer tipo de refeição em domicílio por celular, além de aplicativos de comunicação e de mapas atualizados que nos permitem ir de um canto a outro sem conhecer o nome de uma única rua, no setor público há um engessamento muito grande tanto de processos quanto fiscal. “Nós colocamos para os governos tantas obrigações e embaraços, para evitar uma decisão arbitrária, que a velocidade do governo é inversamente proporcional à vida das pessoas”, apontou Leite.

Há 22 anos uma emenda à Constituição muito positiva foi aprovada pelo Congresso após largo debate promovido pelo então Ministério da Reforma do Estado, comandado por Luiz Carlos Bresser-Pereira. A reforma trouxe boas experiências em nível local, ainda que sua regulamentação em nível federal esteja pendente até hoje. 

Uma boa forma de encarar o papel do político no tocante à administração pública por ele chefiada foi dada pelo governador do Maranhão. “Me entendo como um nutricionista do setor público”, disse Dino. Tal qual um prato colorido que mistura toda sorte de alimentos garante uma refeição balanceada, no setor público a diversidade de um time pode trazer resultados mais eficientes e ágeis.

Há muito que fazer, mas muito já sabemos. Como ensina o cientista político polonês A. Przeworski, o desempenho satisfatório de um governo passa pela supervisão diuturna da burocracia pelo político eleito, que, por sua vez, deve prestar contas ao cidadão. A economista indiana S. Khemani e o pesquisador inglês P. Keefer argumentam que os melhores serviços públicos partem de sociedades coesas, enquanto as mais divididas levam à concentração de renda, por meio de subsídios e empregos públicos não produtivos. O cientista social colombiano C. Santiso aponta que inteligência artificial e tecnologias de big data têm elevado potencial para prevenir corrupção e desperdício de dinheiro público. Como indica o economista Marcos Mendes, não é possível esperar reformas amplas e rápidas no Brasil, como na Nova Zelândia, mas é crucial a disposição para negociar avanços graduais.

Mais ponderação e menos radicalização são os passaportes para melhorias consistentes nas políticas públicas, em especial na educação, que demanda esforços continuados e multifacetados por prazo longo. 

É preciso combinar diferentes conhecimentos e experiências. Da diversidade de um time, quando corretamente gerido e motivado pela boa prática política, sairão políticas públicas melhores. O uso de evidências e a aplicação de avaliações de impacto não são mecanismos de direita ou de esquerda; são, sim, a saída moderna para tornar viáveis as políticas públicas para quem delas precisa, com respeito ao dinheiro do contribuinte.

Os tempos são difíceis e em alguns dias o horizonte parece mais sombrio. Mas estamos entusiasmados com a capacidade de mudança que vem do exercício da boa política, que busca convergências entre campos diferentes. Urgem transformações no setor público e aos poucos, sem atropelos e autoritarismos, é possível chegar lá

*RESPECTIVAMENTE, ENGENHEIRA PELA USP, MESTRE EM EDUCAÇÃO PELA UNIVERSIDADE STANFORD, É DIRETORA EXECUTIVA DA ONG VETOR BRASIL; JORNALISTA, MESTRE EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNO (FGV-SP), CONSULTOR, FOI PESQUISADOR VISITANTE NA UNIVERSIDADE COLUMBIA

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