Bioeconomia e a Zona Franca de Manaus

Não se pode mais adiar a discussão da mudança de foco nas políticas públicas da região

Rubens Barbosa *, O Estado de S.Paulo

24 de dezembro de 2019 | 03h00

O tema do meio ambiente entrou definitivamente na agenda global. E mais cedo ou mais tarde voltará a ser uma prioridade para o governo brasileiro, por realismo político e por razões pragmáticas.

Diante das atitudes do atual governo, são crescentes as ameaças de prejuízo para o setor do agronegócio pela possibilidade de boicote de consumidores e pela crescente influência da política ambiental sobre as negociações comerciais. A atuação na defesa dos legítimos interesses do setor está levando as associações das diferentes áreas e a frente parlamentar da agropecuária a defender mais atenção aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nos acordos assinados desde 1992 e, sobretudo, uma atenuação da retórica governamental e uma correção de rumo de algumas políticas anunciadas pelo governo.

As percepções críticas no exterior têm como foco a Amazônia. Recentemente, as queimadas e o desmatamento foram alvo de manifestações no mundo todo. Informações distorcidas e meias verdades se misturaram a fatos, ampliando as consequências negativas para nossos interesses comerciais e políticos. As diferenças quanto à gestão do Fundo Amazônico puseram em risco a cooperação internacional com Alemanha e Noruega.

Não estão em questão a soberania e a capacidade do governo de determinar as políticas para a região. As recentes manifestações no mundo inteiro, sobretudo de jovens, para sensibilizar os governos a tomar medidas que evitem as grandes alterações no clima com o aumento da temperatura no planeta, incluem a preocupação com a preservação da Floresta Amazônica.

No Brasil, nos últimos 50 anos, houve uma política declarada dos governos para integrar a Amazônia e gerar emprego para a população que habita a região. Uma das mais relevantes foi a criação da Zona Franca de Manaus (ZFM), no final dos anos 60. Com subsídios anuais do governo federal que sobem atualmente a cerca de R$ 25 bilhões, a ZFM nunca se voltou para o maior potencial da Amazônia: a floresta e a biodiversidade.

Sujeita a muitos questionamentos quanto a seus resultados em relação à preservação da floresta, ao custo/benefício das isenções e incentivos fiscais, estão surgindo algumas ideias que merecem ser examinadas. Todas vão na linha da defesa do interesse brasileiro ao defender a biodiversidade da região.

O Instituto Escolhas, sob a coordenação de Sergio Leitão (www.escolhas.org), apresentou proposta de uma nova economia para o Amazonas: a Zona Franca de Manaus e a bioeconomia. A proposta sugere um novo modelo de desenvolvimento sustentável com estímulos aos investimentos, diversificação das atividades econômicas e dinamização do parque industrial com o objetivo de integrar a ZFM com a vocação natural da região à inovação tecnológica e ao uso da biodiversidade amazônica - a bioeconomia.

Para a preservação da floresta e a interiorização do desenvolvimento e do consumo, foram definidas algumas diretrizes: desenvolvimento científico e tecnológico, com foco em inovação; uso do potencial da biodiversidade de modo sustentável; descentralização econômica e geração de ganhos sociais e ambientais; dinamização do polo industrial de Manaus e de seu modelo atual.

Com investimentos públicos e privados de R$ 7,15 bilhões ao longo de dez anos - oriundos de concessões, parcerias público-privadas e outras -, a geração de empregos diretos e indiretos no Amazonas poderia chegar a 218 mil vagas. Só durante as obras de infraestrutura seriam gerados 12 mil empregos.

Não podem mais ser adiadas a discussão sobre uma mudança de foco nas atuais políticas públicas da ZFM e em todo o Amazonas e a definição de uma política de estímulos aos investimentos na região com o objetivo de alavancar o desenvolvimento tecnológico, produtivo, industrial e social com foco em pesquisa e desenvolvimento tripartite - governo, empresas e academia.

A geração de inovação partiria do uso de matérias-primas existentes nas diversas regiões do Estado, com ênfase nos insumos de biodiversidade. Para suscitar exportações e internacionalizar os negócios, as empresas deveriam estar capacitadas a ser competitivas para garantir a integração às cadeias globais produtivas de valor.

A análise desses elementos resultou na identificação de quatro eixos de oportunidades: bioeconomia, polo de economia da transformação digital, ecoturismo e piscicultura.

Na bioeconomia, o estudo sugere a dinamização do Centro de Biotecnologia da Amazônia para se transformar num foco de excelência da floresta. Manaus poderia ser o primeiro hub de pesquisa em bioeconomia, integrado com os principais centros de pesquisa do mundo, com conhecimento específico sobre os ecossistemas de florestas tropicais. Poderiam ser desenvolvidas pesquisas para emprego de madeira tropical em escala industrial nos sistemas estruturais da construção civil, para emprego dos produtos da floresta nas indústrias da moda e têxteis, das fibras amazônicas na indústria automobilística e de plásticos verdes, dos produtos da biodiversidade na indústria de cosméticos, das plantas e insetos para food tech.

O polo de economia da transformação digital seria viabilizado pela criação de governança tripartite para estruturar ecossistemas de inovação em tecnologia, informação e comunicação.

O ecoturismo seria desenvolvido pela identificação de nichos de interesse para realização de ecoturismo científico.

Na piscicultura, sugere-se a dinamização do Centro de Biotecnologia da Amazônia com linhas de pesquisa sobre os peixes para seu emprego em escala industrial em food service e food premium, além do couro do peixe na indústria da moda.

O Ministério da Economia está estudando um plano para o desenvolvimento econômico da região com o objetivo de discutir o regime de incentivos fiscais da União, inclusive no contexto da reforma tributária. A proposta de associar a ZFM com a biodiversidade da Floresta Amazônica poderia inicialmente complementar as atividades industriais hoje existentes.

* PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE)

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