Brasil – ruptura institucional não é mais ameaça, e sim realidade nacional

Também geram ruídos intenções que passam pelo Ministério da Economia...

Nathan Blanche, O Estado de S.Paulo

10 de agosto de 2021 | 03h00

A ruptura institucional não é mais uma ameaça, tornou-se uma realidade nacional. Não existe mais entendimento entre a Presidência da República e as outras instituições, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, cujo presidente revogou a convocação de reunião entre os líderes dos três principais Poderes.

Podemos chamá-la de confronto político, que está levando o País ao caos não só institucional e social, como a uma profunda crise econômica de forte insolvência fiscal, aumento de desemprego e até mesmo risco de choque físico em passeatas públicas entre as duas forças antagônicas.

Em artigo à imprensa em 20/6, alertamos que atualmente, para o Brasil, inexiste uma alternativa política de terceira via, que não seja extrema direita ou extrema esquerda, para as eleições presidenciais que se aproximam, e que seja claramente em direção a um movimento democrático tradicional, cujo programa de governo indique para uma República consolidada de centro-direita liberal. Isso para evitar que ocorra com o Brasil situação semelhante à de países da América Latina, a exemplo de Cuba, Bolívia, Argentina e Venezuela, todos regidos por forças cuja base é a demagogia populista.

Houve fatos e existem evidências que dão sustentação a essa tese. Por exemplo, o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, em conjunto com os três comandantes das Forças Armadas, veio a público com declarações de apoio ao presidente Bolsonaro na sua enfática declaração de que não entregaria o governo caso nas próximas eleições não fosse introduzido o voto impresso, em complemento ao atual sistema eletrônico, pelo qual, aliás, foi eleito.

Nos últimos dias houve fatos que podem servir de base para um acordo na via democrática por meio do Congresso Nacional. Foi nomeada uma comissão especial na Câmara dos Deputados cuja função seria definir se haverá ou não mudança do sistema eleitoral, considerada impositiva pelo presidente e seus apoiadores. Como resultado da votação, de 31 membros da comissão, 20 votos foram contrários ao voto impresso e 11 a favor, numa derrota explícita do presidente da República.

Para consagrar essa decisão e aumentar sua sustentação, fundada no regime democrático, o presidente da Câmara, Arthur Lira, declarou que o tema deverá ser definido em votação em plenário pelos mais de 500 deputados federais.

Mas esse será apenas mais um episódio em nossa conturbada vida republicana, sempre a esperar que não sejamos o eterno país do futuro. Nossa inegável potencialidade espera um despertar, que os extremismos, como demonstra a História mundial, não podem oferecer. Esse oferecimento tem de vir da classe política, enfim conscientizada, dos setores produtivos, do estamento militar, da intelectualidade, da soma das forças vivas nacionais. Há que existir, entre os 200 milhões de brasileiros, grupos e pessoas equilibradas, democráticas, cientes dos problemas maiores da Nação e apontando com clarividência e diálogo os rumos para sua solução.

A economia não passa ao largo dessas turbulências. Diante do quadro de ameaças e incertezas, os preços de ativos brasileiros tornam-se subvalorizados. Como exemplo, diversos analistas de mercado avaliam que o “valor justo” para a taxa de câmbio BRL/USD, relacionado aos fundamentos, seria ao redor de R$ 4,50 por dólar. O Brasil tem contas externas em ordem, volumosas reservas internacionais, juros ascendentes e os preços de commodities encontram-se elevados no exterior, condições que, em situações de normalidade, se traduziriam na valorização da moeda do País. No entanto, diante deste contexto adverso, a taxa de câmbio segue ao redor de R$ 5,20 por dólar, além de manter elevada volatilidade, o que é prejudicial às atividades econômicas. Os fluxos cambiais financeiros permanecem instáveis, sugerindo que investidores estrangeiros têm adotado uma linha cautelosa quanto ao interesse por ativos brasileiros.

Intenções que passam pelo Ministério da Economia também produzem ruídos, como a recente frase do ministro Paulo Guedes, em alusão à questão dos precatórios: “Devo, não nego, pagarei assim que puder”. Em meio aos temores de aumentos de gastos no ano eleitoral de 2022, a possibilidade de uma medida casuísta para novamente driblar o teto de gastos é mais uma fonte de tensão nos mercados. É fato que se todos os contribuintes seguissem o exemplo do ministro da Economia, de legitimar a postergação arbitrária de pagamentos de dívidas, seria o colapso da economia deste país.

De fato, os problemas econômicos já não são poucos e vão além do grave problema fiscal, envolvendo uma inflação pressionada, a perda de renda disponível da população e um amplo contingente de pessoas que estão desocupadas ou ainda fora da força de trabalho. Definitivamente, num momento que requer união de forças para a recuperação dos graves estragos causados pela pandemia, os arroubos autoritários do presidente e o aval dado pelo Ministério da Economia às medidas eleitoreiras apenas exacerbam a necessidade da busca de alternativas racionais para o País.


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