Caminhos para uma Amazônia sustentável

Como evitar o agravamento da crise ambiental e social da região no próximo ano?

VIRGILIO VIANA*, O Estado de S.Paulo

25 de novembro de 2019 | 03h00

Os recentes dados de desmatamento na Amazônia, indicando um aumento de 30% em relação ao ano passado, reforçam a necessidade de construir uma agenda capaz de reverter a tendência atual. Como evitar o agravamento da crise ambiental e social da Amazônia no próximo ano? Quais são os caminhos para promover o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica?

Primeiro, é importante retomar o funcionamento do Fundo Amazônia. É o principal mecanismo de financiamento internacional da agenda positiva regional. O programa é bem gerenciado tecnicamente pelo BNDES e tem apoios políticos importantes, como é o caso dos governadores da região. A proposta de ajustes pontuais na sua governança, como o comitê consultivo proposto pelo governo federal, se resultar em maior participação dos Estados amazônicos, pode ser positiva. Seria muito importante ter entendimento entre doadores e governo antes da próxima Conferência do Clima, na Espanha, em dezembro.

Segundo, é muito importante desenvolver mecanismos financeiros inovadores para monetizar nossos serviços ambientais. O Brasil tem cerca de 6 bilhões de toneladas, cuja metodologia já é reconhecida pela ONU. Novos mecanismos financeiros podem transformar esses resultados em financiamento para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, especialmente políticas estaduais para reduzir o desmatamento e a degradação florestal e, ao mesmo tempo, eliminar a pobreza extrema e melhorar a qualidade de vida das populações amazônicas. O governo federal precisa superar velhos paradigmas que norteiam nossa política externa e permitir o uso de parte desses resultados para a compensação de emissões em casos específicos, como o da aviação. Os Estados amazônicos devem ampliar sua captação de recursos internacionais, adicionalmente ao Fundo Amazônia.

Terceiro, é muito importante alinhar políticas federais, estaduais e municipais para fortalecer a bioeconomia amazônica. Fazer a floresta valer mais em pé do que derrubada é o desafio principal. É necessário um Plano Estratégico para a Bioeconomia Amazônica, de longo prazo, para fundamentar políticas de Estado, e não políticas de governos, que, por sua natureza, são passageiros. Existem diversas iniciativas nesse sentido, destacando-se a Aliança para a Bioeconomia da Amazônia (Abio).

Quarto, é muito importante ampliar a cooperação entre os países amazônicos. Existe uma relação direta por causa do ciclo hidrológico, que conecta todos os países pela chuva e pelos rios, além de relações comerciais e culturais positivas. Há também relações negativas, ligadas à migração desordenada e ao crime organizado, incluindo o narcotráfico e o garimpo ilegal. É necessário reformar a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (Otca) para torná-la uma instituição ágil e respeitável, capaz de liderar processos como, por exemplo, o recém-lançado Pacto de Leticia. É necessário fortalecer mecanismos de cooperação não governamentais, como a Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia, que atualmente congrega 125 instituições dos 9 países, promovendo o intercâmbio e a disseminação de soluções práticas.

Quinto, é necessário mobilizar a filantropia e o investimento social privado dos países amazônicos. Apenas o Brasil tem, segundo a Forbes, mais de 200 bilionários. É essencial que esse segmento perceba que o futuro de todos está seriamente ameaçado pelas mudanças climáticas, na escala global, e pelo colapso da Amazônia, na escala regional. Apoiar a proteção da Amazônia é uma espécie de seguro para o futuro de suas empresas e seus investimentos contra o colapso da economia. É também um seguro para o futuro dos seus filhos e netos, que, segundo a ciência, terão péssima qualidade de vida se a Amazônia entrar em colapso ecológico. Vale escutar as sábias palavras do papa Francisco no recente Sínodo para a Amazônia.

Sexto, temos de eliminar o desmatamento das cadeias produtivas do agronegócio brasileiro. Não podemos cometer o erro de fechar portas de mercados relevantes por uma percepção internacional de descuido ou incompetência. É essencial construir um grande pacto com diferentes segmentos da sociedade para o desmatamento líquido zero. Isso significa que qualquer hectare desmatado deverá ser compensado por uma igual área de reflorestamento ou restauração florestal. Existem mecanismos financeiros para alcançar a meta de desmatamento líquido zero em 2025.

Sétimo, por fim, temos de atualizar o conceito de interesse nacional à luz da ciência. A maior ameaça ao interesse nacional é o risco de o desmatamento da Amazônia resultar no colapso do regime de chuvas no Brasil, com seriíssimos prejuízos para a produção agropecuária, a geração de energia elétrica e o abastecimento urbano de água. Não devemos defender o direito de desmatar como sendo o principal eixo de afirmação da nossa soberania. Devemos defender o direito de receber pelos serviços ambientais providos pelas nossas florestas para o planeta. Cabe aos países desenvolvidos destinar pelo menos US$ 1 bilhão por ano à Amazônia como parte do Acordo de Paris. Cabe às empresas e aos cidadãos ampliar a compensação de suas emissões. Temos de proteger os direitos dos povos indígenas e populações tradicionais.

Resumir soluções para o complexo desafio de promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia num breve artigo é tarefa mais do que ousada. Seguramente muitos temas não foram abordados aqui, pelas limitações de espaço. Tenho, porém, a certeza de que, se avançarmos nos sete caminhos aqui propostos, teremos chance de sucesso. O tempo urge.

* VIRGILIO VIANA É ENGENHEIRO FLORESTAL PELA ESALQ, PH.D. PELA UNIVERSIDADE HARVARD, FOI SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS E SUPERINTENDENTE GERAL DA FUNDAÇÃO AMAZONAS SUSTENTÁVEL

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