Carta aberta aos desembargadores do TJ-SP

Que os votos de hoje ilustrem um novo tempo na sociedade brasileira, de rejeição à misoginia e à violência de gênero, e a favor do respeito ao jornalismo.

Beatriz Bracher, Bianca Santana, Lilia Schwarcz, Marisa Moreira Salles e Neca Setúbal, O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2022 | 03h00

Está nas mãos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e, em particular, dos desembargadores Theodureto Camargo e Silvério da Silva, decidir se, enfim, o presidente Jair Bolsonaro deve indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello por ofensas de cunho sexual. Não se trata tão somente – e já seria muito – da solidariedade humana mais básica, e sim de justiça. Justiça contra um crime que se repete perversa e cotidianamente contra as mulheres brasileiras, fruto do machismo, do desrespeito, da mentira e da violência.

Nesta quarta-feira, o tribunal retomará o julgamento, suspenso com 2 votos a 1 a favor da jornalista. Convém lembrar que o presidente foi condenado em 1.ª instância, em março de 2021, pelas declarações ofensivas que dera em fevereiro do ano anterior, durante uma entrevista a jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada. Na época, a indenização foi fixada em R$ 20 mil. No julgamento de 2.ª instância, a relatora, desembargadora Clara Maria Araújo Xavier, votou pela manutenção da condenação e fixou o aumento da indenização para R$ 35 mil – voto seguido pelo desembargador Pedro de Alcântara. Faltam, agora, os votos dos desembargadores Theodureto Camargo e Silvério da Silva.

É preciso reconhecer, com todas as letras e de maneira transparente e firme: Patrícia Campos Mello foi atacada de maneira vulgar e sexista pelo presidente. Deveríamos nos abster de citá-lo, mas repetir a frase ajuda a reafirmar, de maneira inequívoca, o desrespeito protagonizado pelo presidente. “Ela queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim”, disse.

No jornalismo, o jargão “dar um furo” significa publicar uma informação antes dos concorrentes. No repertório de um presidente sem decoro – que odeia jornalistas mulheres, e mais ainda o jornalismo crítico e independente –, enfatiza-se o duplo sentido da palavra. “O furo”, mencionado por ele, refere-se ao orifício do corpo humano.

Foi muito mais do que uma piada de mau gosto. De maneira ofensiva, machista, mentirosa e inescrupulosa (para usar adjetivos mencionados pela desembargadora relatora), ele tentou desqualificá-la como profissional e como mulher. E abriu caminho para milhares de ameaças de estupro e montagens com fotos em referência a sexo anal recebidas por Patrícia Campos Mello nos meses seguintes.

Esta é uma questão especialmente importante por se tratar de um presidente da República. Como aquele que deveria ser o líder de uma nação, é inadmissível a um presidente incitar o ódio e desqualificar uma profissional de imprensa. E, ainda, vilipendiar a dignidade, a honra e o decoro que a lei exige do exercício da Presidência.

Não surpreende que o presidente lidere o ranking das agressões em curso no País. Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas, ele foi responsável pela maior parte das agressões a profissionais da imprensa em 2021, com 147 entre 430 ofensas denunciadas no período – um aumento de 218%, quando comparado a 2018. E, de acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), com apoio do Fundo Global de Defesa da Mídia, da Unesco, houve 119 registros de violência cometidos contra mulheres jornalistas e ataques de gênero. A maioria desses ataques estava associada a publicações de teor político e mais da metade dos agressores identificados eram atores estatais.

Patrícia Campos Mello foi atacada por uma reportagem que publicou no jornal Folha de S.Paulo durante a campanha eleitoral de 2018, que gerou evidente dissabor ao presidente. Mas, além dela, não foram poucas as jornalistas mulheres, inclusive deste Estadão, que se tornaram alvos preferenciais de ataques, alguns dos quais originados do próprio Palácio. O roteiro tornou-se conhecido: desqualifica-se a denunciante para desqualificar a denúncia, com acréscimos perversos de cunho sexual ou menção inescrupulosa à própria condição de mulher.

Além da violência retórica ou de trocadilhos infames, recorre-se a restrições, interrupções e tentativas de silenciamento ao exercício do direito da palavra, a estereotipação da figura feminina ou a tentativa de ridicularização, em ataques motivados pelas expectativas sobre o papel que a vítima deveria desempenhar na sociedade. Essas são formas conhecidas de exercer a violência numa sociedade machista e racista como a nossa – no jornalismo e nas instância de poder, inclusive no Judiciário, como vem alertando a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.

Estamos certas de que os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo seguirão o voto da relatora e farão justiça, reconhecendo a ofensa promovida pelo presidente. Com a virtude do bom senso e do reconhecimento crítico de que vimos um evidente ato de desrespeito presidencial, reconhecerão a razão de Patrícia Campos Mello em seu pedido de indenização. E seus votos ecoarão por todo o País para ilustrar um novo tempo na sociedade brasileira.

Um tempo de firme rejeição à misoginia e à violência de gênero, e a favor do respeito ao jornalismo – e às jornalistas.

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SÃO, RESPECTIVAMENTE, ESCRITORA; JORNALISTA, ATIVISTA FEMINISTA E DE MOVIMENTO NEGRO; ANTROPÓLOGA E HISTORIADORA, PROFESSORA DA USP E DE PRINCETON; EMPRESÁRIA E EDITORA; E SOCIÓLOGA, PRESIDENTE DO CONSELHO DA FUNDAÇÃO TIDE SETÚBAL

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