Censo, senso e cidadania

A emenda do teto, lá em 2016, errou ao não excetuar o gasto censitário

Paulo Rabello de Castro, O Estado de S.Paulo

16 de maio de 2021 | 03h00

A Lei 8.184 reza, no seu artigo 1.º, que o Censo Demográfico – leia-se a contagem da população e a fotografia da sociedade brasileira – se realizará a intervalos não superiores a dez anos. A lei está em vigor. O último censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi em 2010. Portanto, estamos fora do prazo da lei. Ano passado, que seria a data-base de se aplicar o Censo 2020, estivemos em quarentena; o País quase parou e a pandemia grassou. A covid-19 foi justificativa para o adiamento do recenseamento.

Mas em 2021 novo cancelamento. Por quê? A pandemia, apesar do que disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, não pode ser desculpa novamente. Se um recenseador, vacinado, com máscara e face shield, respeitando o distanciamento, não puder fazer perguntas a um chefe de família, em lugar arejado, então o Brasil morreu. Claro que dá pra fazer. Mas “disseram” ao Guedes que o censo transmitiria o vírus.

Conversa. Desde que Guedes nomeou Suzana Guerra para o cargo de presidente desse órgão, a administração Bolsonaro guerreia o IBGE. Durante mais de 30 anos dirigi ou participei de instituições de pesquisas. São raros os governantes que não hostilizam as verdades que saem das estatísticas nacionais. Já vi ministro querendo reescrever o resultado de um índice inflacionário ou de desemprego. Informações ruins atrapalham planos políticos. É preferível esconder dados, amordaçar fontes e cancelar levantamentos.

Quero dizer também que nunca vi uma instituição séria, como são o IBGE, a Universidade de São Paulo (USP) ou a Fundação Getúlio Vargas (FGV), se curvar ao mandachuva de plantão. Porém um governo de inclinação autoritária, se tiver ajuda de um Congresso mal brifado e guloso, pode criar um apagão estatístico no País. É o caso do censo hoje. Numa crise de falta de senso, o Congresso, para pôr a mão em mais dois merréis de emendas parlamentares, aprovou o Orçamento de 2021 sem os míseros R$ 2 bilhões necessários para realizar o censo, já fora do prazo. O relator do Orçamento não ouviu especialistas. Só cortou o censo pelo pescoço.

A degola do censo é o sepultamento do senso de governo. Senso é direção. O censo, com cê, é o que dá os elementos para a boa direção do País. Perder o censo é perder o senso coletivo e, com isso, falsear o piso da cidadania. Sim, porque, antes de ser bom e útil para desenhar todas as ações de governo e mapear as iniciativas empresariais nos mercados, um censo atualizado é vital para o exercício da representação política. As cadeiras na Câmara dos Deputados são distribuídas em função da contagem da população. Nos Legislativos estaduais e locais, também. Não é por outro motivo que o artigo 1.º da Seção 2 da Constituição dos Estados Unidos comanda a “enumeração” da população americana.

Os Estados Unidos acabaram de realizar, no ano passado (sim, com pandemia e tudo), seu 24.º censo, que lá custou aos contribuintes uns US$ 15 bilhões. Aqui, a presidente do IBGE, certamente desencantada com a equipe de governo, pediu as contas quando lhe cortaram os magros R$ 2 bilhões com os quais empregaria mais de 200 mil recenseadores para a tarefa censitária.

Cortar o censo nada economiza para o País. Ficar ignorante em informação é ficar mais pobre em armas de luta contra a própria pobreza. E o ministro, que um dia foi professor, um pós-graduado, jamais poderia dar uma de ignorante. Outros neste governo têm essa desculpa da parvidade intelectual; Guedes, não.

Em hora extrema, veio o atento governador Flávio Dino protestar, no Supremo Tribunal, em prol da realização do censo, peticionando o que os outros 26 governadores e 5.570 prefeitos deveriam também tê-lo feito em litisconsórcio com o colega maranhense. Afinal, alguém reagia! E, viva, um supremo julgador em via de encantamento, Marco Aurélio Mello, despachou, curto e grosso, descancelando o cancelamento do censo. Despacho correto, lembrando o preceito constitucional do acesso à informação, essencial ao exercício do próprio governo.

Foram vários os princípios constitucionais atropelados pela insólita decisão do cancelamento censitário. Gosto de argumentar que a próxima legislatura na Câmara será inconstitucional se a repartição de cadeiras não for atribuída por um novo censo. Censo é cidadania. Falta de censo é anarquia.

Fica como lição o seguinte: há despesas essenciais, como a do censo decenal, cuja inclusão no Orçamento da União não pode ser limitada por um teto de gastos. A emenda do teto, lá em 2016, errou ao não excetuar o gasto censitário, apesar do meu alerta, na época, ao relator da PEC no Congresso. Como então presidente do IBGE, alertei a quem podia no governo e transcrevi minha preocupação neste espaço do Estado. Havia e há outros erros conceituais na PEC do teto, mas isso já é outra história.

O essencial, agora, é não perdermos a janela para o próximo censo. Enfim, não podemos perder o senso. Nem a fímbria de cidadania com que ainda nos agarramos ao corpo lívido desta nação.


PH.D. CHICAGO 1975, FOI PRESIDENTE DO IBGE E DO BNDES I PRESIDENTE DO IBGE E DO BNDES

 

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