Como ampliar a prioridade política dada à educação?

Políticas que unem apoio técnico às gestões municipais ao ICMS-Educação podem elevar o nossopatamar educacional.

Olavo Nogueira Filho e Gabriel Corrêa, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2022 | 03h00

Em 2017, publicamos neste Estadão o artigo A centralidade política da educação, apontando desafios para elevar a prioridade dada por nossos políticos a avanços da qualidade educacional. Nele, argumentamos ser falsa a ideia de que a população brasileira não valoriza a educação, embora a percepção geral razoavelmente positiva sobre a qualidade do ensino público e o fato de a qualidade da educação ser uma agenda pouco tangível e com efeitos de longo prazo tornem bastante complexa a priorização política do tema.

Como saída, defendemos naquele momento que houvesse um relevante papel a ser cumprido por aqueles que têm maior influência no debate público e na definição da agenda de políticas públicas do País: pessoas e organizações que, em seus diferentes setores, dialogam diretamente com os principais tomadores de decisão e que devem, recorrentemente, cobrar prioridade para a pauta da qualidade educacional.

Seguimos acreditando – e investindo – nessa ideia, porém sabemos que ela está longe de ser suficiente. Por isso, elencamos aqui um caminho complementar para a ampliação da prioridade política da qualidade da educação, que pode ganhar enorme tração nacional ainda este ano: o ICMS-Educação.

A origem desta política pública está no Ceará, mais precisamente numa lei estadual de 2007. A grande inovação da medida foi passar a considerar os resultados educacionais dos municípios como importante critério para o repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo estadual às prefeituras. Pela regra, os municípios que mais conseguem elevar os seus resultados educacionais recebem uma fatia maior da arrecadação. Ponto importante: o uso do recurso não é exclusivo para a educação.

Assim, melhorar a qualidade educacional passou a ser fator que reforça o caixa das prefeituras cearenses e abre oportunidades para investimentos em outros setores, inclusive aqueles com maior propensão de causar impactos mais facilmente percebidos pela população no curto prazo, como investimentos em zeladoria urbana, ou em infraestrutura. É, portanto, um mecanismo direto de incentivo à priorização da educação na agenda política municipal.

O governo do Ceará ainda combinou esse incentivo com suporte técnico aos 184 municípios, apoiando-os com elementos essenciais para a boa gestão educacional (como currículo, materiais pedagógicos, instrumentos de avaliação de aprendizagem e formação de professores e gestores). Assim, a busca de melhorias tende a ficar menos dependente das capacidades estatais heterogêneas dos municípios, uma vez que há apoio intenso e robusto do governo estadual.

Quinze anos depois, um bom conjunto de estudos evidencia que a combinação de incentivo com apoio técnico gerou mudanças de comportamento nos prefeitos e produziu resultados impressionantes. Um ponto importante frequentemente evidenciado é que o mecanismo de indução, quando isolado, melhora os resultados médios, mas pode ampliar a desigualdade, o que reforça a importância de os dois fatores andarem juntos.

Mas quão expressivo foi o avanço? A rede pública do Ceará tem hoje os melhores resultados de alfabetização entre todos os Estados brasileiros, o terceiro melhor resultado médio nos anos iniciais do ensino fundamental e o melhor desempenho nos anos finais do fundamental, com a menor desigualdade entre os estudantes de maior e menor níveis socioeconômicos. Ou seja: qualidade com equidade, em escala.

E por que a pauta tem relevância particular em 2022? Porque a Emenda Constitucional 108, aprovada em 2020, não só instituiu o Novo Fundeb – principal mecanismo de financiamento da educação básica –, como também introduziu mudanças que obrigam todos os Estados a considerar os resultados educacionais dos municípios em suas regras de distribuição do ICMS – ou seja, que adotem o ICMS-Educação.

O prazo para que avancem nesse sentido, com a contextualização e efetivação de leis estaduais específicas, é agosto de 2022. Até aqui, cerca de 1/3 dos Estados o fizeram.

Diante de uma pandemia que vem resultando em impactos brutais na educação, agravados pela grande omissão do governo federal, a prioridade política dos governantes torna-se condição absolutamente crucial para viabilizar uma resposta à altura do desafio que se impôs. A lição cearense é de que há meios para incentivá-la no curto prazo.

Considerando a urgência por mais prioridade à educação na agenda política, o sistema federativo, com mais de 5.500 municípios autônomos e a capacidade institucional reduzida em parte deles para a gestão educacional, políticas que combinam apoio técnico às gestões municipais com o ICMS-Educação se apresentam como uma das principais alavancas para a retomada pós-pandemia e, sobretudo, para a elevação do patamar educacional brasileiro ao longo dos próximos anos. Eis aí um grande legado que os atuais governadores podem deixar para o Brasil.

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SÃO, RESPECTIVAMENTE, DIRETOR EXECUTIVO E LÍDER DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO TODOS PELA EDUCAÇÃO

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