Complexidade tributária favorece a corrupção

Países que reformaram seu sistema fiscal tiveram rápido impacto no controle desse crime

Roberto Livianu *, O Estado de S.Paulo

03 de junho de 2019 | 03h00

No alvorecer dos mandatos presidenciais, no período de lua de mel com o povo, impulsionam-se as reformas, algumas mais ou menos amargas. No caso atual, não só a previdenciária, mas também a política e a tributária. O próprio presidente já declarou mais de uma vez que está impulsionando a previdenciária por ser imprescindível (segundo ele), mas, se fosse possível, não a promoveria.

No último domingo, nas manifestações organizadas por grupos de extrema direita em defesa do governo Bolsonaro, o apoio à amarga reforma da Previdência foi um dos itens enaltecidos, ao lado do plano anticrime de Moro, chegando alguns, de forma aberrante, a defender o fechamento do STF. Chamou a atenção a não adesão de movimentos como Vem Pra Rua e MBL, além de figuras políticas como a deputada estadual Janaina Paschoal (que quase foi vice de Jair Bolsonaro), que no passado se uniram na agenda do impeachment de Dilma Rousseff.

Pouco se tem falado sobre uma reforma política de verdade, fundamental para o combate à corrupção, mas muitos têm impulsionado o debate sobre a reforma tributária, enaltecendo benefícios que poderia produzir no plano econômico.

Como se sabe, tendo em vista a magnitude do nosso leque de tributos, somos um dos países que se destacam pela carga tributária, já que segundo a OCDE (dados de 2013), em números porcentuais em relação ao PIB, temos a 14.ª do mundo, atrás de Dinamarca, Finlândia, Bélgica, França, Itália, Suécia, Áustria, Noruega, Luxemburgo, Hungria, Eslovênia, Alemanha e Islândia. Além do óbvio impacto que o excesso pode causar a quem produz, devendo vir a carga de tributos associada a políticas públicas que destravem a atividade econômica, é notório que nos 15 países que têm carga maior o retorno em qualidade de serviços públicos de saúde, educação, saneamento básico e segurança pública é infinitamente maior.

Nesse mesmo informe da OCDE estamos entre os 30 piores em matéria de retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade. A França está em quarto lugar e ao mesmo tempo é conhecida pela eficiência arrecadatória. Aliás, segundo números do Latinobarómetro 2018, somos, dentre os 18 países da nossa região, o último colocado em percepção do uso do poder para o bem comum: apenas 7% dos brasileiros pensam que os políticos o utilizam em prol de toda a sociedade.

Justamente pensando na eficiência da administração tributária, ao longo dos últimos anos vários países têm feito reformas visando a reduzir drasticamente o número de impostos, simplificando-os e associando ações estratégicas para mostrar à sociedade a importância do cumprimento das obrigações tributárias para o bem de todos. E os resultados têm sido vultosos, com aumento significativo da arrecadação tributária, retorno em serviços para a sociedade e melhoria significativa do controle da corrupção, conforme estudo apresentado publicamente em maio pelo Fundo Monetário Internacional (no Fiscal Monitor), em que se destacam os casos da Geórgia, além de Estônia, Libéria e Chile.

O festejado professor Robert Klitgaard, de Ciência Política na Universidade da Califórnia, esculpiu importante equação que classifica a concentração de poder político, os monopólios econômicos e a opacidade como elementos que contribuem para a criação de ambiente propício à prática da corrupção. E, naturalmente, a desconcentração do poder político e empresarial, assim como a transparência, são seus antídotos quanto mais forem associados.

A Repórteres Sem Fronteiras divulgou no mês passado seu relatório sobre liberdade de imprensa, no qual o Brasil se encontra na 105.ª posição entre 180 países, aproximando-se perigosamente do grupo de nações em que é crítica; e é o sexto país mais perigoso do mundo para o exercício da profissão de jornalista (os cinco primeiros vivem situações de guerra).

Na mesma linha, relatório do Conselho Nacional do Ministério Público apontou, também em maio, que nos últimos 23 anos tivemos no Brasil 64 assassinatos de jornalistas em razão da profissão; é certo que metade desses crimes não foi esclarecida. Chama a atenção que a unidade da Federação campeã nacional é o Rio de Janeiro (com 13 mortes, a segunda colocada tem sete), onde os últimos quatro governadores foram ou ainda estão presos por corrupção, o prefeito carioca sofre processo de impeachment e cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas foram presos por corrupção, para ficar em alguns poucos exemplos.

Assassinatos de jornalistas no exercício de sua função é crime contra o Estado Democrático de Direito e, utilizando a teoria de Klitgaard, não é difícil demonstrar que atos que atentam contra a liberdade de imprensa facilitam a prática de corrupção, pois reduzem o potencial de transparência propiciado pelo trabalho da imprensa livre.

Coreia do Sul e Cingapura são exemplos internacionais de virada de mesa contra a corrupção, promovendo verdadeiras revoluções na área da educação, com excelentes resultados décadas depois. Mas o que chama a atenção em países que reformaram seus sistemas tributários, especialmente no caso da Geórgia, é a velocidade da produção de impactos no controle da corrupção.

Nunca devemos importar cegamente iniciativas adotadas em outros países, até porque as circunstâncias são sempre distintas, mas podemos e devemos debruçar-nos sobre caminhos bem-sucedidos que nos possam ajudar a enfrentar com eficiência e inteligência a corrupção, além de beneficiar a economia, sempre respeitando os direitos dos contribuintes e os direitos dos entes arrecadadores, quebrando a lógica perversa da criação de dificuldades para vender facilidades: a excessiva complexidade tributária favorece a corrupção.

* DOUTOR EM DIREITO PELA USP, PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SÃO PAULO, É IDEALIZADOR E PRESIDENTE DO INSTITUTO NÃO ACEITO CORRUPÇÃO

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