Concorrência e sustentabilidade

Forte exportador de commodities agrícolas, País sofre pressão para adotar novos critérios

*ONOFRE CARLOS DE ARRUDA SAMPAIO, O Estado de S.Paulo

10 de maio de 2019 | 03h00

Já se diz, com muita proficiência, que dentre os produtos campeões de vendas nos próximos anos certamente estará a sustentabilidade. Com isso o que se quer dizer é que ela será o primeiro requisito para tudo o que se pretender comercializar em nível mundial, tornando-se um fator concorrencial diferenciado entre as empresas e os países. Maçãs, bananas, carne, soja, automóveis, café, laranja, roupas, minério, serviços e tudo o mais que se possa imaginar estará incluído nessa exigência.

A exigência de sustentabilidade surgiu de início nos mercados mais avançados e sofisticados da Europa e dos Estados Unidos, mas avançou rapidamente e hoje já está presente na maioria dos países que se dedicam ao comércio mundial. Os consumidores aprenderam a ler os rótulos e a identificar os selos de sustentabilidade nos produtos. 

Mas o que é ser sustentável?

O termo, que tão rapidamente vem tomando corpo na vida das pessoas, não tem uma definição clara e precisa e talvez nunca venha a ter, mas sabe-se que significa cuidados com o meio ambiente, com a qualidade e segurança dos produtos oferecidos ao consumidor, com os aspectos sociais da produção agrícola, industrial e extrativista, e também em relação aos serviços. Na esteira dessas exigências, e como marca do atendimento desses requisitos, surgiram em todo o mundo organizações variadas oferecendo critérios a serem observados e certificações que possam servir de garantia da sua observância, cujos estatutos podem facilmente ser encontrados nos seus sites na internet. Ali também se acham explicitados os requisitos que precisam ser preenchidos para a certificação e a aposição do selo a ser afixado no produto e que permitirá ao consumidor interessado identificá-lo como sustentável segundo os referidos critérios. Estes, por sua vez, variam e hoje já se pode verificar a existência de uma competição entre essas entidades certificadoras em busca de mercado para seus selos, que a cada dia se tornam um produto mais procurado. 

Grandes e pequenas empresas empenham-se em ser conhecidas como sustentáveis por meio dessas certificações e desses selos. Se isso começou com algumas empresas indicando que seus processos atendem a tais ou quais requisitos, hoje precisam mais do que isso, pois há que demonstrar que toda a cadeia de produção na qual se acham inseridas atende a essas exigências. 

Assim, é necessário haver rastreabilidade na sustentabilidade. Por isso é identificada a origem primeira da matéria-prima, o local do seu cultivo, se vegetal, da extração, se mineral, ou de criação, para os produtos de origem animal. De forma a assegurar que não provêm de áreas ilegalmente desmatadas, de extração ilegal, qual foi a forma de cultivo e de criação, quais os insumos utilizados na agricultura, como sementes, fertilizantes, defensivos e conservantes, qual a alimentação fornecida aos animais, o transporte, a forma de industrialização, além do abate sem sofrimento e outra vez a conservação.

Diante da variedade dos gostos e conceitos dos consumidores, hoje diariamente motivados a considerar esses fatores nas suas compras e as especificidades dos requisitos exigidos por diferentes entidades certificadoras, dedicadas a esse novo produto, não são poucas as empresas que se dispõem a obter a certificação de diversas ou de todas elas, como forma de atender à clientes a que se vinculam preferencialmente as exigências específicas de uma ou outra. 

Dessa forma a sustentabilidade passou a ser forte ingrediente concorrencial na vida das empresas.

Por todas essas razões, investimentos, aperfeiçoamentos, inovações, mudanças no relacionamento com fornecedores e colaboradores hoje só ocorrem depois de avaliados e aprovados os seus impactos nos critérios de sustentabilidade que se deseja manter ou atingir. 

Como se trata de critérios relacionados a uma diversidade de áreas de conhecimento, as equipes responsáveis por sustentabilidade nas empresas precisam ser multidisciplinares e não raramente contar com apoios específicos externos para darem conta da sua missão. Isso vem modificando a estrutura organizacional de muitas empresas, alterando a distribuição de funções, com ganhos e perdas de poder dentro dessas organizações. Nada disso é fácil nem pode ser feito num simples piscar de olhos.

Todos os que se têm preocupado com a questão, e as empresas em especial, sabem que os ajustes a esse novo mundo sustentável exigem tempo, recursos e aprimoramento continuado e infinito, sem retardos e sem atropelos, na medida em que o avanço tecnológico e as inovações se tornam sócio e economicamente viáveis.

Além disso tudo, é também preciso levar em conta que algumas dessas ONGs já estão se tornando verdadeiras empresas e que, dependendo do prestígio alcançado por seus selos e da possibilidade de fazer e acrescentar exigências para o seu uso, podem passar a dispor de verdadeiro poder sobre as empresas que se tornarem dependentes dessa identificação para a venda dos seus produtos. Algumas das certificadoras exigem informações concorrencialmente sensíveis e cobram royalties de seus clientes, muitos deles concorrentes diretos, o que certamente virá a atrair a atenção das autoridades de defesa da livre-concorrência. 

Nesse contexto, sendo o Brasil forte exportador de commodities agrícolas que se transformam em alimento humano, o país vem experimentando crescente pressão dos importadores para se adaptar rapidamente a esses novos critérios, sem o que terá sérias dificuldades em colocar seus produtos nos mercados mundiais mais exigentes. Ser conhecido como um país cujas empresas prezam a sustentabilidade e estão aptas a prová-lo é algo que não pode ser negligenciado se nos quisermos manter concorrencialmente ativos e bem remunerados no comércio internacional.

*ADVOGADO

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