Darwinismo social como política econômica?

Política ‘estrutural’ continua obscura. Claro mesmo é o desprezo aos milhões sem emprego

Rolf Kuntz*, O Estado de S.Paulo

28 de julho de 2019 | 03h00

Comprar fiado na padaria poderá ficar mais difícil para o desempregado se ele tiver de se identificar como desempregado estrutural. Não há separação oficial, por enquanto, entre os desocupados deste ou daquele tipo, nem há carteirinhas de classificação. Por enquanto os tipos se confundem. Uns e outros, para escândalo – ou tédio – da equipe econômica e de muitos economistas do mercado, devem sentir-se igualmente chateados quando apertam um pouco mais o gasto familiar. Seus filhos, matriculados em escolas fraquinhas, nunca aprenderam essas distinções. Seriam menos chorões se tivessem recebido melhor instrução. Mas a equipe econômica sabe das coisas: a crise brasileira é estrutural e por isso o governo deve cuidar de medidas estruturais. Para quando? Bom, isso leva algum tempo.

O governo quer evitar voo de galinha. Esse mantra tem sido recitado pela equipe do Ministério da Economia e por gente de renome no mercado financeiro. Talvez seja bom para a própria galinha. Com alguns milhões de desempregados há dois anos ou mais, qualquer galináceo à solta por aí poderá estar em perigo. Mas quem ainda se preocupa com os desocupados – entre 12 milhões e 13 milhões de trabalhadores – tem motivos para insistir em algumas perguntas.

Se o Brasil tem crescido bem abaixo de seu potencial, estimado em algo próximo de 2% ao ano pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), será mesmo tão pouco relevante pensar em estímulos de curto prazo? A economia cresceu 1,1% em 2017, repetiu esse número em 2018 e as projeções para 2019 têm ficado entre 0,8% e 0,9%. O próprio governo estimou para o próximo ano uma expansão em torno de 2%, sem explicar direito de onde virá o impulso. Só da reforma da Previdência? Parece improvável.

Nem o pessoal da área econômica deve acreditar nisso. De toda forma, depois de muita resistência o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu dar um empurrãozinho na demanda, mais exatamente no consumo familiar. Um plano muito modesto de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep foi anunciado.

Os saques autorizados entre setembro e março devem adicionar, segundo o governo, 0,35 ponto porcentual ao crescimento econômico em 12 meses. Um novo esquema regular de saques foi prometido para depois, no espírito das tais medidas estruturais, mas essas medidas continuam misteriosas. Os mais otimistas falam de um “Plano Guedes”, mas esse plano, até agora, é pouco mais que um mero rótulo.

A ação mais ambiciosa, a reforma tributária, permanece mal explicada. Sua principal novidade, segundo as informações conhecidas até agora, é uma versão ampliada do extinto imposto do cheque, a famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). De novo em atividade, como um vampiro faminto, esse tributo substituiria com vantagem, segundo seus defensores, a contribuição patronal sobre a folha. Isso facilitaria, acrescentam, a criação de empregos.

Mas esse efeito sobre o mercado de trabalho é discutível. Além disso, a nova CPMF (disfarçada como Imposto sobre Transações) teria uma desastrosa incidência em cascata. O tamanho dessa incidência foi recordado pelo professor Rogério Furquim Werneck, da PUC-Rio, em excelente artigo publicado no Estado de sexta-feira. Incidência em cascata eleva custos brutalmente e é incompatível com objetivos de maior abertura econômica e maior competitividade.

Além disso, outro projeto, desenhado pelo economista Bernard Appy, foi adotado pelo deputado Baleia Rossi e já tramita na Câmara. Gente do governo fala sobre uma possível compatibilização do projeto oficial, aquela coisa ainda mal definida, e o texto em tramitação. Quem juntaria as partes, um doutor Frankenstein?

Outras medidas estruturais, ou estruturantes, segundo a linguagem mais triunfalista, são prometidas para tornar o ambiente mais propício aos negócios e ampliar a concorrência em vários mercados, como o de combustíveis.

Todos esses objetivos têm sido valorizados, há muito tempo, nos vários estudos sobre a competitividade brasileira, mas nada permite prever, por enquanto, ações bem articuladas para a reconstrução do ambiente econômico. A chamada MP da Liberdade Econômica, por exemplo, é uma confusa mistura de medidas mais voltadas para o afrouxamento de regras do que para o maior dinamismo dos negócios.

O texto em tramitação inclui, entre outros tópicos muito discutíveis, mudanças na legislação trabalhista, como liberação do trabalho aos domingos e feriados sem necessidade de acordo com sindicatos. Além disso, mexe em questões ambientais e em dispositivos normalmente regulados por lei municipal, como a exigência de garagens em prédios. Com muitos pontos contestáveis na versão original, o projeto foi enriquecido com uma coleção de jabutis pelo relator.

Não haverá surpresa se alguém tentar, numa dessas medidas “liberalizantes”, enfraquecer a ação dos Procons. Afinal, o presidente da República já tentou combater radares em rodovias, ampliar os pontos na carteira de motorista e livrar de multa quem transportar criancinha sem a cadeira de segurança. Além disso, ameaçou abandonar o Acordo de Paris sobre o clima e renegou o pacto sobre imigração, além de proclamar seu alinhamento à geopolítica truculenta do presidente Donald Trump.

Há uma diferença enorme entre medidas para a efetiva dinamização da economia – como remoção de entraves, cuidado com a infraestrutura e maior investimento em capital humano – e ações para implantar um capitalismo sem regras, governado por uma espécie de darwinismo. O darwinismo social combina bem com a despreocupação com o drama dos 25 milhões de desempregados, subempregados, desalentados e suas famílias. Será esse o sentido de “estrutural”?

*JORNALISTA

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