No Brasil, a aderência do tema “defesa” ao agrupamento de assuntos considerados de grande relevância nacional ainda é pequena. O baixo grau de consciência da sociedade sobre o assunto – reflexo direto da exígua percepção acerca da existência de ameaças à soberania e aos interesses nacionais – é uma realidade. Num país onde sua gente se defronta com realidades regionais tão díspares, retratos de aguda desigualdade social agravada por resiliente crise econômica, que afeta suas demandas individuais básicas, o quadro descrito é compreensível. Há, portanto, uma relativa abstração coletiva sobre o significado de “defesa nacional”, mesmo entre setores privilegiados da sociedade – ao que me refiro à possibilidade de acesso à informação – que abrigam formadores de opinião, dentre os quais acadêmicos, mídia e autoridades com poder político decisório.
As novas configurações que pontuam as relações internacionais, entretanto, indicam a necessidade de adequação pelos Estados nacionais dos seus aparatos de defesa, objetivando a obtenção de capacidade de dissuasão crível. Nenhum país com base geopolítica similar à do Brasil e que abrigue uma quantidade incomensurável de recursos naturais pode, impunemente, negligenciar seu segmento de defesa. Faz-se necessário, portanto, empreender esforço no sentido de trazermos à luz as razões básicas que justificam o aludido argumento.
A primeira e fundamental razão diz respeito à consolidação da capacidade dissuasória, indispensável ao País para a garantia do exercício da soberania e da defesa de seus interesses. Recentemente, o ressurgimento de pressões sobre a Amazônia brasileira, até com especulações (diretas e indiretas) acerca do compartilhamento da soberania nacional sobre aquele pedaço do nosso território, contextualiza a supramencionada assertiva. De forma ingênua, ou por motivações ideológicas, muitos nacionais insistem em atribuir a essas ameaças um caráter “conspiratório”.
A segunda razão ora apreciada diz respeito à concepção diversificada do emprego do setor de defesa, especialmente após o término da guerra fria. O sortido espectro de atuação das Forças Armadas brasileiras, que viram seu leque de responsabilidades e de missões ampliado, acaba por demandar o desenvolvimento de novas capacidades e, por consequência, a necessidade de expansão de recursos humanos, tecnológicos e financeiros. A rigor, é plausível afirmar que não há problema no território nacional que as Forças Armadas não possam – ou não devam – contribuir para sua solução. Em algumas situações e localidades, são elas a única presença do Estado.
Gilberto Freyre publicou em 1949 obra de reduzido volume, porém de relevante emblematicidade, denominada Nação e Exército. O livro trata das relações civis-militares no Brasil e é baseado em palestra proferida pelo autor na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme) em 1948. O trecho a seguir, ainda que escrito há 70 anos, exprime a supramencionada inquietação: “A verdade, porém, é que o país onde o Exército seja a única, ou quase única, força organizada necessita de urgente organização ou reorganização do conjunto de suas atividades sociais e de cultura para ser verdadeiramente nação. Nação desorganizada não é nação: é apenas paisagem”.
Um terceiro aspecto está muito bem expresso na Estratégia Nacional de Defesa: “Defesa e desenvolvimento caminham juntos quando os investimentos na capacitação das Forças Armadas criam oportunidades que favorecem a inovação e o crescimento econômico”. Sintetiza, assim, as oportunidades e os benefícios socioeconômicos reais proporcionados pelas aquisições destinadas às Forças Armada, além de mobilizar a cadeia produtiva por intermédio da Base Industrial de Defesa (BID).
Dados divulgados pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (2019) indicam que 60 mil empregos diretos são gerados pelo setor, além de 240 mil indiretos. O faturamento gira em torno de US$ 4 bilhões, dos quais US$ 2,4 bilhões são frutos de exportação. Cabe ressaltar, no que tange à criação de empregos, que a especialização da mão de obra é uma das características desse mercado, além de se mostrar intensivo em pagamentos de salários, comparado a outras atividades da economia.
Dessa forma, os programas estratégicos das Forças Armadas, além de impulsionarem a recomposição do setor de defesa, funcionam, por transbordamento, como fomentadores do desenvolvimento industrial. Não obstante, as Forças lutam para dar continuidade a importantes projetos, como o Sisfron, de blindados, mísseis e foguetes, Gripen, KC 390, submarino nuclear e força de superfície. Portanto, é lícito almejar uma adequada, contínua e regular alocação orçamentária para as atividades inerentes à defesa do País.
Por fim, a quarta e determinante razão está atrelada à inovação, expressa pela introdução de novas tecnologias com capacidades de provocar o aumento da produtividade e o crescimento econômico das sociedades. No contexto da chamada 4.ª Revolução Industrial, a conjuntura que abarca a demanda por produtos de defesa tem apontado para o emprego de equipamentos com alto valor tecnológico associado. Por conseguinte, é justo concluir que a BID agrega potencialidade para alavancar a PD&I no País, com possibilidades reais de retorno em benefícios à sociedade.
Ao tornar viável uma estrutura de defesa que dê prioridade à indústria nacional, o País adota uma opção estratégica que reduz a dependência tecnológica estrangeira, potencializa a economia e robustece a capacidade dissuasória. Os efeitos positivos nos diversos campos do poder tendem a contribuir, efetivamente, para o desenvolvimento nacional. Portanto, cabe aqui ponderar que, ainda que possa parecer ambiciosa em face dos desafios econômicos conjunturais que ora enfrentamos, tal escolha é legítima e plausível em razão do tamanho e da importância do Brasil.
*GENERAL DE EXÉRCITO, FOI COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO
