Diálogo com adversários e tolerância às divergências

Ainda há tempo para entendimento com a maioria moderada em defesa da Constituição

José Augusto Guilhon Albuquerque*, O Estado de S.Paulo

16 de junho de 2020 | 03h00

A “legítima defesa da democracia está fundada” – escreve o vice-presidente Hamilton Mourão – na tolerância e no diálogo. Sim, mas diálogo e tolerância são vazios sem concessões mútuas entre opiniões divergentes. Toda democracia é compatível com divergências de opinião e de princípios, tanto políticos quanto morais. E os princípios legais, enquanto vigentes, podem até ser mudados, mas devem ser obedecidos.

O diálogo entre divergentes é sempre possível se o ponto de partida for o compromisso mútuo de respeito à Constituição. Meu pressuposto é que, quando exorta à tolerância e ao diálogo diante da crise da pandemia, o vice-presidente reitera seu compromisso com a democracia, e espera o mesmo de seus interlocutores.

Porque não pode haver diálogo sob ameaça de ruptura da Constituição, de destituição dos Poderes da República, ou de partidarização das Forças Armadas. Quando uma minoria radical se envolve em “baderna” exclusivamente para provocar instabilidade, pode-se tratar de “caso de polícia”. Mas quando se converte em agenda oficiosa do presidente da República, cuja conduta pública tenta atrair as Forças Armadas em benefício de suas ambições pessoais, a baderna torna-se, além de caso de polícia, também um caso de política e como tal deve ser julgado.

A reprodução irresponsável de pedidos de impeachment banaliza um instrumento democrático, que é o recurso constitucional mais grave, porque importa em anular a decisão das urnas. Utilizá-lo como arma de politicagem é um sinal do grau de radicalismo que se tem manifestado nos últimos quatro anos e se aprofundou desde as eleições de 2018.

Portanto, rechaçar esse radicalismo maligno, usado pelos dois lados como arma para tirar de campo a imensa maioria de moderados, é uma condição necessária para a “convergência em torno de uma agenda mínima de reformas e respostas” à presente crise. Entretanto, tratar como radicais e agitadores os que divergem – e creio não ser isso o que inspira os chamados do vice-presidente ao diálogo – significa condenar “exageros retóricos” contra a pessoa do presidente, enquanto se perdoam exageros retóricos ameaçando deliberadamente as instituições do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e a Constituição.

Então, sejamos claros sobre o que temos em comum e nossas diferenças. Usar a baderna como arma política, desviar suas responsabilidades institucionais para incendiar as ruas, não serve para defender a democracia, nem é lícito usar crimes para defendê-la. E nenhuma ameaça às instituições autoriza a ruptura da ordem legal no Brasil. 

Ameaças existem – além da calamidade sobre cujos desdobramentos pouco sabemos – e todas se originam no radicalismo, que impede o diálogo e cultiva a intolerância. O radicalismo que erige competidores em adversários, e adversários em inimigos, não permitiu, após um ano e meio de mandato, o avanço decisivo de uma agenda de reformas, apesar de anunciada desde 2018 e de ser considerada imprescindível.

Divergências de opinião, e mesmo de princípio, não impedem a convergência sobre uma agenda de reformas. Divergências são, ao contrário, salutares, porque obrigam a levar em conta pontos de vista diferentes. Obrigam, sobretudo, a fazer concessões mútuas que redundem em ganhos maiores para todos do que a soma das perdas de cada lado. Divergências são inerentes à sociedade humana e a única alternativa à imposição unilateral e autoritária é o diálogo e a disposição para concessões mútuas.

Tentativas de superação de divergências com a maioria do Congresso, empreendidas por interlocutores do Planalto, falharam por iniciativas do próprio presidente. Uma proposta de pacto com os demais chefes de Poder sucumbiu, não só a exageros retóricos, mas também a ameaças públicas de Bolsonaro.

Se não dermos ouvidos aos radicais e agitadores de lado a lado, é possível observar que a imensa maioria da opinião pública e dos detentores de mandato popular teme hoje um golpe de Estado, cada vez mais presente na retórica incendiária do presidente e de seus apoiadores mais radicais. Teme-se também que a tentativa de envolvimento das Forças Armadas seja bem-sucedida.

Teme-se mais, em razão das evidências de que o modelo adotado por Bolsonaro é a cartilha bolivariana: ruptura da Constituição, cooptação do Judiciário, organização de milícias armadas, corrupção das polícias e das Forças Armadas, tudo levando a uma divisão da sociedade que fatalmente produzirá o caos. 

Militares como o vice-presidente Mourão, que se envolveram em política partidária, estavam exercendo seu legítimo direito, como cidadãos, de lutar por suas ideias e contribuir para a reerguer a Nação. Por isso mesmo ainda há tempo para o diálogo com a imensa maioria de moderados para defender a Constituição, sob pena de condenarmos o País à destruição da economia, à doença, à miséria e à anarquia.

* JOSÉ AUGUSTO GUILHON ALBUQUERQUE É PROFESSOR TITULAR DA USP; SERVIU NOS NÍVEIS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL DE GOVERNO

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