Direitos humanos, a universalidade do espírito

Não haverá igualdade absoluta enquanto existir discriminação e preconceito

Ruy Martins Altenfelder Silva, presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas e do Consea

19 Janeiro 2019 | 03h30

Os horrores cometidos durante a 2.ª Guerra Mundial, incluindo o extermínio dos judeus pelos nazistas, despertaram a consciência dos povos para a urgente necessidade de evitar sua repetição. Por meio de ampla e equilibrada definição dos direitos do ser humano, todos os esforços haveriam de ser envidados para que uma história tão triste e vergonhosa jamais voltasse a acontecer.

Este século 21 só poderá ser glorioso se respeitar o princípio de que não haverá absoluta igualdade enquanto existirem discriminação e preconceito em relação a raça, sexo ou qualquer outra ordem social. A essência deste século 21 é a justiça individual e coletiva.

Em histórica reunião promovida pelo Instituto Roberto Simonsen com os presidentes dos principais partidos para debater a reforma política, o hoje governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, respondendo a inteligente ponderação do saudoso professor Oliveiros S. Ferreira, concordou que existem preconceitos e citou Einstein, que, na época em que o átomo era a menor unidade, disse que era mais fácil romper o átomo do que um preconceito.

No excelente livro Direitos Humanos no Século 21, retratando o inteligente diálogo entre Austregésilo de Athayde e Daisaku Ikeda, foi dito que o ser humano é o titular dos direitos humanos e que, apesar das divergências de ordem política, de conceitos sociais diversos, da variedade dos fundamentos históricos, havia um propósito comum que a todos animava: o de chegar ao término da grande obra que as Nações Unidas consideravam essencial e imprescindível para garantir a paz no mundo.

Austregésilo de Athayde revelou que a sua maior preocupação enquanto participou dos trabalhos de elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi a criação de um liame moral e espiritual entre os diversos povos do mundo: estabelecer a universalidade do espírito. Os laços econômicos e políticos não bastam e são precários. A razão da paz e da fraternidade está fora dos códigos dos seres humanos, sustentava.

Presidente da Soka Gakkai Internacional (SGI), Daisaku Ikeda - que recentemente viu reconhecido o seu trabalho em prol dos direitos humanos pelo então presidente da República, Michel Temer, que por decreto presidencial lhe outorgou a Ordem Nacional do Mérito Educativo - no histórico “diálogo”, denominou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como o Memorial da Harmonia da Humanidade.

O apóstolo Paulo, citado por Austregésilo de Athayde, em especial, soube que Cristo fora enviado ao mundo para salvar a humanidade. E com isso se iniciava a campanha pela “religião mundial”. Disse Paulo: “Combati o bom combate e não perdi a fé”.

Passados milhares de anos, hoje somos conduzidos pelo “grande caminho”, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Quando se diz “não perdi a fé”, significa ter construído este “grande caminho” (obra citada, pág. 118).

Em 2018, ano em que se comemoraram 70 anos da Declaração, a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo publicou histórica coletânea de respeitados articulistas focando o tema e, como diz seu presidente, Jorge Perez, “na esperança de que ela seja lida, vivenciada e, sobretudo, posta em prática”.

Organizada pelos professores Eloisa de Souza Arruda e Flávio de Leão Bastos Pereira, 30 respeitados cientistas políticos e sociais assinaram textos demonstrando que o respeito, em todas as suas formas e acepções, à dignidade humana representa muito mais do que uma limitação modal ao Estado e às instituições sociais públicas e privadas: é a essência de um modo de pensar e agir. A dignidade da pessoa humana é, e será sempre, uma obra em constante construção, sedimentada no firme compromisso com uma sociedade mais justa e igualitária e fundada no respeito à diversidade e valoração do ser humano. Destaque para a esmerada apresentação gráfica da obra.

Gabriel Chalita, na introdução da obra, constata que daqui a 70 anos celebraremos os 140 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e levanta pontos instigantes, que vale a pena transcrever: “O que escreverão os que nos sucederão? Olharão para os dias passados e dirão o quê? Teremos conseguido melhorar o mundo? Os mundos real e virtual conseguirão coexistir? O que se escreverá sobre a bioética e sobre a inteligência virtual? O que teremos feito com os refugiados, com os expulsos do seu chão de nascimento? Continuarão sendo despejados? Morrerão nas travessias? Mulheres e homens compreenderão que as diferenças não significam desigualdades? Crianças e adolescentes serão protegidos? Compreenderemos que violência não se combate com violência nem com demagógicos discursos de políticos precipitados e preconceituosos? Como estará o mundo daqui a 70 anos? Os invisíveis se tornarão visíveis? Os fracassos serão compreendidos como atitude humana? Os animais não fracassam, porque são programados instintivamente. Mulheres e homens são livres. Por isso fracassam. Por isso caem. Por isso levantam. A mão que tem o poder de apertar o tal botão da arma de destruição tem também o poder de estendê-la ao que caiu e que ainda não conseguiu levantar”.

E conclui que o futuro é amanhã e o mundo se vê novamente com a experiência totalitária ensaiando sua reentrada.

Pela importância do tema, o Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea/IRS) dedicará reuniões de trabalho a aprofundar o tema. 

O ser humano é o titular dos direitos humanos. Apesar das divergências de ordem política, de conceitos sociais diversos, da variedade de fundamentos históricos, havia um propósito comum que a todos animava: o de chegar à conclusão feliz e unânime da grande obra que as Nações Unidas consideravam essencial e imprescindível para garantir a paz no mundo.

*PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS JURÍDICAS E DO CONSELHO SUPERIOR DE ASSUNTOS VANÇADOS (CONSEA), RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA É MEMBRO DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

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