Diretas já!

Não é admissível que advogados continuem impedidos de escolher o presidente da OAB, principalmente num Estado Democrático de Direito

Celso Vilardi, Impresso

17 de fevereiro de 2022 | 03h00

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve um papel fundamental nos momentos mais graves da nossa história. A resistência ao golpe de 1964 e às torturas praticadas pela ditadura militar foi uma passagem marcante da instituição, com destaque para a luta de Raymundo Faoro pelo restabelecimento do habeas corpus, única forma de minorar a barbárie.

Depois, a OAB teve papel basilar no movimento denominado Diretas Já, que iniciou o processo de redemocratização, com destaque para a atuação de Bernardo Cabral e Mário Sérgio Duarte Garcia. Não menos essencial foi o papel da instituição na Constituinte de 1988, sendo que muitos avanços fixados na Carta Política se devem ao trabalho desenvolvido pela ordem, na gestão de Márcio Thomaz Bastos.

A ordem era gigante. E, corolário disso, liderou, com Marcello Lavenère Machado à frente, o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, com o apoio maciço da população brasileira. Finalmente, obtivemos uma legislação, moderna para a época, fixando as garantias fundamentais da advocacia, na gestão de José Roberto Batochio.

Depois disso, penso, a ordem passou a perder importância de forma gradativa, mas constante. A OAB não se modernizou, não se oxigenou. Para ter uma breve ideia do tamanho do atraso, nossos dirigentes ignoram problemas que afetam diariamente nossas atividades, mas lutaram bravamente para manter o significativo montante de recursos que administram sem qualquer fiscalização externa.

Os tribunais, dia após dia, têm restringido as medidas de habeas corpus e mandado de segurança, sob a complacência da OAB, o que faria Raymundo Faoro enlouquecer, já que isso ocorre em pleno regime democrático. Julgamentos monocráticos, suprimindo a sustentação oral, passaram a ser regra em algumas cortes.

O advogado perdeu importância. Basta advogar para constatar que, dia a após dia, os advogados são desrespeitados nos tribunais: de um lado, porque há um número expressivo de causídicos despreparados e mal-educados que envergonham a advocacia; de outro, porque muitos juízes perderam o respeito pela classe, não recebem advogados e, ultimamente, demonstram impaciência até mesmo para ouvir sustentações orais. Um descalabro a que a OAB assiste docemente constrangida, mas sempre em silêncio. Advogados são humilhados em comissões parlamentares de inquérito (CPIs), mas, na melhor das hipóteses, a ordem divulga uma nota de repúdio.

O desgaste da advocacia tem muitas razões, todas elas atreladas à OAB. De início, pesa dizer – e com todo o respeito aos dirigentes – que faz muito tempo que não temos um presidente da OAB que seja reconhecido nacionalmente como um expressivo advogado e, portanto, conhecedor profundo dos problemas da classe. Pudera, os presidentes são eleitos de forma indireta e atendendo a um rodízio entre as regiões do Brasil. As metas do presidente estão em segundo plano em relação à região da vez. Um espanto. Como já disse, coisa de confraria.

Não há debate com a classe. Não há um programa aprovado pelos advogados de todo o País. As preocupações dos últimos presidentes estão mais relacionadas a questões políticas do que aos graves problema da classe. Houve quem utilizou a cadeira de presidente para pleitear cargo de ministro ou para servir de trampolim para aspirações políticas. A proximidade de nossos dirigentes com políticos, aliás, num momento de polarização, desgasta ainda mais. A OAB, como a imprensa, deve fiscalizar, criticar e denunciar qualquer governo ou governante, seja ele de direita, seja de esquerda.

Por sua vez, as faculdades, na expressiva maioria das vezes, sem qualquer controle, conferem diplomas a bacharéis despreparados, que não conhecem sequer princípios básicos da Língua Portuguesa. O exame da Ordem claramente não é mais suficiente, também está ultrapassado. Basta fazer um cursinho para passar nas provas, mesmo sem condições para advogar. O resultado do despreparo pode ser visto por qualquer operador do Direito, seja em peças processuais, seja em sustentações. Não fosse suficiente, o quadro se agrava com um número também impressionante de pessoas com carteira da ordem envolvidas em graves crimes, inclusive com organizações criminosas.

A ordem não buscou atualizar o Código de Ética e a própria lei para proibir a atuação profissional dos lobistas que adoram Brasília e se dizem advogados – muitos deles verdadeiros criminosos, que retiram trabalho de profissionais honestos.

A OAB, enfim, respira por aparelhos. É preciso oxigenar a instituição. Não é admissível que os advogados continuem a ser impedidos de escolher o seu presidente, principalmente num Estado Democrático de Direito, tantas vezes propalado por nossos atuais dirigentes. Cobrar atitude democrática dos outros só é admissível se a democracia estiver implementada, por completo, internamente. É hora de um basta! Eu quero votar para presidente!

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ADVOGADO, MESTRE EM DIREITO PROCESSUAL PENAL PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO (PUC-SP), É PROFESSOR NA ESCOLA DE DIREITO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS DE SÃO PAULO (FGV)

 

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